O presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, José Vera Jardim, fala à Agência ECCLESIA das prioridades deste organismo consultivo, do exemplo português na área do diálogo entre comunidades crentes e das questões ligadas à defesa do direito fundamental da liberdade de culto, assegurados em Portugal pela Lei da Liberdade Religiosa e a Concordata.
Agência ECCLESIA – A presença de muitas comunidades religiosas aquando da tomada de posse, há quatro meses, mostrou que havia um desejo de que esta Comissão voltasse a ser uma referência de diálogo?
José Vera Jardim (JVJ) – Sim, sim. Aliás, também na tomada de posse do senhor presidente da República, anteriormente, foi possível fazer uma oração em conjunto com as religiões que representam o fundamental da sociologia religiosa em Portugal.
A Comissão da Liberdade Religiosa esteve numa situação de esquecimento, após a presidência do dr. Mário Soares, pelo que houve e há um tempo de esperança, para que a comissão possa ter um diálogo aberto, contínuo e próximo com as confissões religiosas.
Participamos em eventos especiais, de todas as Igrejas, incluindo, obviamente, a Igreja Católica. Eu não entendo a comissão como uma comissão de defesa das confissões minoritárias, mas como uma comissão que está aqui para defender a liberdade religiosa em geral. Por isso, por exemplo, participei numa organização da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, com muito gosto.
Fazemos o possível por manter esta proximidade e, por outro lado, apresentamos à ministra da Justiça a ideia de fazer, pelo menos uma vez por ano, uma reunião com todas as Igrejas radicadas e outras que tenham importância no espetro religioso em Portugal, além, naturalmente, da Igreja Católica, que tem outro estatuto, para análise da situação da liberdade religiosa. Tentamos ainda fazer renascer o prémio da Liberdade Religiosa e convidar personalidades estrangeiras, professores, deputados.
A Comissão da Liberdade Religiosa tem limitações de meios, mas também é da sua missão estatutária o estudo da situação das religiões em Portugal e a apreciação da liberdade religiosa. Penso que é muito positiva, não temos, felizmente, problemas graves de restrição de liberdade religiosa, mas temos de estar sempre atentos aos direitos fundamentais.
AE – António Guterres, novo secretário-geral da ONU, disse sentir orgulho porque em Portugal não se procuram ganhar votos com o ódio. Sente que há um “modelo português” de convivência entre a sociedade e as religiões que pode inspirar outras nações, neste momento de alguma tensão na Europa?
JVJ – O modelo português tem sido reconhecido, a nossa Lei da Liberdade Religiosa, como exemplar. Há países que não têm lei, mas nos países de sistema mais parecido com o nosso, do sul da Europa – descontando a França, que é uma experiência muito especial, de laicidade muito dura, digamos -, a regulamentação da relação dos acordos entre Estado e Igrejas faz-se através de acordos, sobretudo. Em Portugal, fizemo-lo através de duas coisas: a Concordata com a Santa Sé, para a Igreja Católica, e a Lei da Liberdade Religiosa, que é aplicável a todos os outros.
Todas as Igrejas têm os mesmos direitos, não precisam de acordos com o Estado. Temos sentido da parte dos nossos colegas espanhóis que eles acham que o nosso sistema é mais operacional, mais justo, até, porque a Lei da Liberdade Religiosa se aplica a todos por igual.
AE – Portugal tem aberto as suas portas aos refugiados e os novos fluxos migratórios têm um impacto nos movimentos religiosos. Isso vai implicar uma atenção particular?
JVJ – Bem, espero que não. É evidente que isto depende da capacidade de integração que o país tenha. Eu estou sempre em contacto com o ministério, participei aliás num grande colóquio sobre a matéria da integração, porque a liberdade religiosa é uma parte importante de uma boa integração na sociedade.
A pluralidade religiosa deu-se em Portugal, sobretudo, a partir do 25 de Abril, com a chegada de pessoas das antigas colónias, como se chamava, e da imigração vinda do Leste europeu. Isso é um fenómeno que se tem dado na Europa, com mais ou menos intensidade, nalguns países com uma grande predominância das comunidades islâmicas.
As relações entre o Estado e as religiões, bem como entre as várias religiões, vivem-se, em Portugal, num clima de entendimento mútuo, de cooperação, poderíamos chamar-lhe quase de ecumenismo geral, de compreensão, de tolerância. Mas também tem falhas, não há nenhum país que não tenha falhas.
Tudo faremos para que esse clima se mantenha, independentemente da chegada de novos imigrantes. O que é preciso é saber integrar bem essas pessoas e a integração passa não só pela convivência religiosa saudável, com tolerância, mútuo respeito, mas também por outras coisas: a parte social é muito importante.
AE – Portugal tem há 20 anos uma presença institucional das várias religiões na televisão pública, através do programa ‘Fé dos Homens’, agora também na rádio. É importante dar voz às religiões perante um clima de crescente desconfiança?
JVJ – É óbvio. O ódio e o medo vêm muitas vezes do desconhecimento. Esse ódio, infelizmente, grassa em muitos países do mundo e também da Europa, é usado por movimentos xenófobos, como todos sabemos, radicais. Assenta muito no desconhecimento, no conhecimento inexato, na inverdade ou mesmo na mentira aberta.
O contacto, o diálogo, tudo o que possamos fazer nesse sentido, é o melhor método que temos para combater esse ódio. Tem sido dito por todos os responsáveis governamentais que não estamos livres de acontecer em Portugal alguma coisa e não é disso que se trata. Não temos aqui um muro a separar-nos do resto do mundo. O que temos de fazer é o nosso trabalho, de respeito mútuo, de tolerância, de compreensão do outro, para lutar contra o medo e o ódio.
AE – A existência de uma Concordata com a Santa Sé belisca de alguma forma a igualdade entre as religiões, aos olhos do Estado português?
JVJ – Não. Eu tenho a minha opinião, que já exprimi – aliás várias figuras da Igreja Católica mostraram uma opinião parecida -, e penso que a solução ideal teria sido que a Lei da Liberdade Religiosa se aplicasse a todas as confissões, incluindo a Igreja Católica, e que as confissões pudessem ter acordos sobre matérias pontuais.
Dou dois exemplos: a Igreja Católica tem o casamento como um sacramento, com todas as consequências que disso advém; tem um património que necessita de negociação constante. O património da Igreja confunde-se muitas vezes com o património do país – conventos, igrejas, sés, etc.
Se nós compararmos a Lei da Liberdade Religiosa com a Concordata, as diferenças não são assim tão grandes. A terminologia, a linguagem, é própria dos acordos internacionais que a Igreja Católica celebra, mas se formos ver os direitos e a situação jurídica das confissões, sobretudo das radicadas, não é muito diferente. Naturalmente, a posição da Igreja Católica em Portugal é dominante, as confissões minoritárias não negam isso e devo dizer que não temos tido posições a dizer que se sentiam mal por haver uma Concordata.
A minha posição é tomada a título pessoal, não como presidente da comissão: preferia que tivesse havido uma lei para todos e depois se fizessem acordos com a Igreja Católica sobre várias matérias. As isenções fiscais são exatamente iguais, o ensino da religião também – quando se justifique – em condições de igualdade. É evidente que, como se costuma dizer, é preciso tratar por igual aquilo que é igual, não é possível tratar por igual aquilo que é profundamente desigual.
Eu não tenho nada contra a existência da Concordata e a prova é que estive na cerimónia (18.05.2004), em visita a sua santidade o Papa [João Paulo II], na altura com o senhor primeiro-ministro, Durão Barroso, aquando da assinatura da Concordata. Estive presente, aceitei o convite. Foi assim e agora não se trata de revogar a Concordata.
AE – Seria desejável criar um canal de comunicação entre a Comissão da Liberdade Religiosa e a Comissão Paritária da Concordata, por exemplo?
JVJ – A Comissão Paritária trata de assuntos muito específicos, de execução da Concordata.
Eu uso um canal, mais informal: há dois representantes da Igreja Católica na Comissão da Liberdade Religiosa. E tenho contacto direto com o senhor cardeal-patriarca, mas por vezes nem o uso, peço a um dos representantes que pergunte ao cardeal-patriarca se acha que a comissão deveria intervir, ou se seria útil.
Quando achamos que há restrições à liberdade religiosa, seja de que religião for, incluindo a Igreja Católica, temos o dever de atuar, é assim que eu entendo a missão da Comissão da Liberdade Religiosa. As confissões minoritárias, naturalmente, poderão ter mais queixas, de instalação, por exemplo: são pequenas comunidades que se querem instalar e os vizinhos dizem que não querem. Já foram a tribunal, também, pessoas que não querem trabalhar nos dias festivos das suas confissões e têm problemas, que já foram resolvidos, pelo menos alguns.
As confissões minoritárias têm este canal, da comissão. Podem recorrer ao provedor de Justiça, também, aos tribunais, como têm recorrido. A Igreja Católica tem esse canal, da Comissão Paritária, para resolver qualquer problema da execução da Concordata, mas isso não exclui que a Comissão da Liberdade Religiosa, repito, quando houver restrições que julgue inadequadas ao exercício da liberdade religiosa, também por católicos, possa atuar. E deva.
AE – O debate público ainda parece muito marcado por modelos e debates sobre a relação Igreja-Estado marcado por um passado de confrontação e crispação. O século XXI exige uma nova abordagem?
JVJ – Sim. Eu disse na tomada de posse da comissão que não tenho uma agenda de laicidade. A laicidade é um valor do Estado, da sociedade portuguesa, mas eu não tenho uma agenda laicista. A minha agenda é a da não-discriminação, é uma coisa diferente. Não discriminar entre Igrejas precisamente para contribuir para o bom ambiente de convivência entre religiões.
Noutros países há experiências diferentes, mais de separação, e não têm aquilo que nós temos, que é o princípio da cooperação entre o Estado e as Igrejas. Elas estão no mundo social, quer queiramos, quer não, e o problema da liberdade religiosa não é um problema do foro interno de cada um: é também um problema de presença social das Igrejas. Portanto, temos de respeitar isso e as Igrejas também têm de respeitar o princípio da separação.
Há coisas que podem ser aperfeiçoadas nesta matéria, como é óbvio. Há problemas culturais que não devem ser tratados de forma menos cuidada.
Há muito quem critique que na inauguração de um monumento vá o padre católico e o benza. Bem, se o povo da aldeia, da vila, da cidade, não se opõe a isso, eu não vejo… Não me agrada muito, acho que nem sequer é positivo para a Igreja Católica, mas é uma opinião minha.
São os tais problemas de cultura que às vezes constituem uma agenda muito mediática: está o bispo e não estão os outros, e por isto e por aquilo… Julgo que não é positivo para a Igreja Católica ser olhada, sobretudo nos tempos que correm, como sendo beneficiada em relação às outras confissões, não ganha nada com isso.
O fundamental é que há um princípio de separação, o Estado não tem uma religião oficial, isso é visível. Na educação, a Educação Moral e Religiosa só é organizada quando os pais o pedirem – e isso foi bom, porque antigamente os pais tinham de fazer uma declaração ao contrário. São caminhos que se vão fazendo e eu penso que todos têm colaborado nesta distensão.
É natural que aqui e acolá aflore um discurso que pretendia ser mais igualitário, entre aspas, ou até mesmo pessoas que não concordam que o Estado tenha o princípio de cooperação com as confissões religiosas. Mas eu penso que sim, que é favorável.
Nós temos sido causticados, ultimamente, com muitas questões, que têm sido levados aos tribunais, ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sobre os símbolos religiosos, os crucifixos, os véus islâmicos, as burcas. São problemas que temos de tratar com pinças, porque muitas vezes são problemas de identidade das pessoas, que nem sempre têm a ver diretamente com a religião – não me refiro ao crucifixo -, como o usar ou não um véu. Eu já sou velho o suficiente para me lembrar que antigamente em Portugal as mulheres que viviam no campo usavam um lenço na cabeça.
Eu penso que, nalguns países, se tem exagerado muito. Claro que há matérias relacionadas com a segurança, o que é diferente, como no caso da burca ou do véu islâmico integral, que levantam questões sérias. Nós nem sabemos quem lá está, o que é que leva, quem é, etc. Além disso, vivemos numa sociedade aberta, onde temos o direito de ver a face das pessoas. Mas isso não é um problema religioso, tem a ver com a convivialidade das pessoas na mesma comunidade.
AE – A opinião pública é particularmente sensível às matérias de financiamento e de isenções relativas às comunidades religiosas. Prevê mudanças, por exemplo, no regime do IVA?
JVJ – Alerto para isso há muito tempo. A isenção do IVA está presente na Lei da Liberdade Religiosa por uma razão muito simples: sabíamos que existia para a Igreja Católica. Mas isso foi incluído com a consciência de que é uma matéria que, cedo ou tarde, vai ser posta em questão e já o tem sido no Parlamento Europeu.
É uma matéria difícil, mas podemos ser confrontados com ela. A Lei da Liberdade Religiosa prevê a chamada consignação fiscal e eu esperava, sinceramente, que esta tivesse mais expansão. As Igrejas preferem manter a isenção do IVA. Vamos ver o que o futuro nos reserva, a consignação está lá e pode, a meu ver, servir, até com retoques, é questão de fazer os cálculos, como já foi feito noutros países para deixar de haver subsidiação indireta do Estado, se viermos a ter problemas com as autoridades europeias.
Outra questão é a do IMI: a isenção dos edifícios com fins religiosos existe em toda a Europa, que eu conheça. Isso não me parece problemático.
AE – A Comissão pretende alargar o debate sobre o fenómeno religioso também a quem não pertencer a qualquer comunidade crente?
JVJ – Sim, até com pessoas antirreligiosas, porque a liberdade religiosa não é apenas para os religiosos, é também para os que não têm religião. É evidente que não vamos fazer dos nossos colóquios manifestações antirreligiosas, porque estaríamos a negar a nossa razão de existir.
A Comissão não tem, por si, meios para fazer grandes investigações, mas hoje, nas universidades portuguesas, há um interesse renovado por estas matérias, sob o aspeto histórico, filosófico, teológico, sociológico. Há gabinetes de estudos que se ocupam destas matérias, a Universidade Católica tem centros de estudos, vários, e não se ocupam apenas da religião católica, mas do fenómeno religioso em geral. Há universidades que têm departamentos de Ciências das Religiões.
A Comissão deve pôr estas pessoas em contacto, incentivá-las. O prémio pode ser uma forma de incentivo, modesta. Há pouco demos conhecimento a várias instituições e investigadores uma iniciativa que nasceu na Itália, com o objetivo de lançar uma Academia Europeia de Estudos Religiosos, e entendemos assim a nossa missão: não é pôr-nos aqui com três ou quatro pessoas a fazer estudos.
Entrevista conduzida por Octávio Carmo
