Presidente da República pediu «fiscalização preventiva de constitucionalidade urgente» pelo Tribunal Constitucional
Lisboa, 25 jul 2025 (Ecclesia) – O patriarca de Lisboa afirmou que “a família”, o seu reagrupamento, é “uma das condições indispensáveis” no fenómeno das migrações e um dos aspetos a “a ter em conta” na Lei de Estrangeiros, que o Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional.
“Quando assinalamos que uma das condições indispensáveis para que o próprio fenómeno do migrante ocorra com integração, com acolhimento, com estabilidade, é exatamente a presença da família”, disse D. Rui Valério, em declarações aos jornalistas, esta quinta-feira, na inauguração do Parque Papa Francisco, em Lisboa.
A Presidência da Republicou informou que Marcelo Rebelo de Sousa “submeteu” o ‘Decreto da Assembleia da República alterando a Lei de Estrangeiros’, a fiscalização preventiva de constitucionalidade “urgente pelo Tribunal Constitucional”, esta quinta-feira.
Entre outros aspetos da Lei de Estrangeiros, Marcelo Rebelo de Sousa pediu a fiscalização à questão do reagrupamento familiar, referindo a palavra 18 vezes no requerimento enviado ao presidente do Tribunal Constitucional.
“É uma das questões que mais me preocupa, sem dúvida nenhuma. A outra é também aquela disponibilidade que deve existir para proporcionar ao migrante todas as condições para uma integração plena”, acrescentou D. Rui Valério.
“A Igreja tem uma posição muito clara acerca de todas estas questões, partindo desde logo do princípio que nós estamos a falar de pessoas concretas.”
Uma delegação do Fórum de Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM) manifestou preocupação pela celeridade com que foram aprovadas as alterações à Lei da Imigração e pediu ao presidente da República para estar atento à sua constitucionalidade, esta segunda-feira, dia 21 de julho, quando foi recebida na Casa Civil da Presidência da República.
O patriarca de Lisboa apelou à “compaixão e responsabilidade” no acolhimento de quem chega ao país, defendendo ainda um “pacto cultural”, que respeite os valores fundamentais da sociedade portuguesa, num artigo publicado no dia 16 de julho, onde assinala que a questão do reagrupamento familiar, que a Igreja defende, “só pode acontecer com diálogo, cooperação e compromisso”.
As alterações à lei de estrangeiros e a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na PSP estiveram em votação no Parlamento português, a 16 de julho, sendo aprovadas com os votos do PSD, Chega e CDS.
LJ/CB/PR
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