Esperam ainda que os «critérios de voto» sejam marcados pela defesa de temas como «a dignidade humana, o bem comum e a família»
Lisboa, 18 set 2015 (Ecclesia) – A Associação de Juristas Católicos (AJC) lançou um apelo à “participação consciente e esclarecida” dos portugueses nas eleições legislativas de 4 de outubro, e apontou temas essenciais que devem marcar os “critérios de voto”.
Numa missiva enviada à Agência ECCLESIA, a direção do organismo salienta que apesar do “desencanto” que hoje “prevalece” entre as populações, relativamente à ação política, “nunca será a demissão e a indiferença, expressa na abstenção, que irá alterar esse estado de coisas”.
A AJC frisa depois a importância do debate de campanha e as orientações de voto “terem em consideração” temas “do maior relevo ético”, como “o direito à vida, a dignidade humana, a pobreza e o bem comum, a família, a natalidade e o bem das crianças”.
“Em jogo não estão só questões económicas e financeiras, e, muito menos, numa perspetiva do curto prazo. Muitas vezes, os eleitores só se apercebem de determinados aspetos dos programas eleitorais no momento em que se discutem e aprovam as leis ou medidas que traduzem tais programas. E então, apesar de com elas não concordarem, já é mais difícil evitá-las”, sublinha aquele organismo.
Sobre o direito à vida, numa sociedade que tem sido marcada por debates como o do aborto ou da eutanásia, a AJP aponta que se trata do “primeiro dos direitos humanos e pressuposto de todos os outros”.
“São de louvar todas as iniciativas que apontem no sentido do reforço da tutela desse direito e de rejeitar todas as que apontem em sentido contrário”, pode ler-se.
Sobre a dignidade humana, a pobreza e o bem comum, os juristas católicos referem que “a erradicação da pobreza deve ser uma prioridade de qualquer Governo” e que “a economia deve estar ao serviço da pessoa”.
“Por isso, direitos básicos dos trabalhadores não podem ser sacrificados a um objetivo de maior rentabilidade da empresa”, acrescentam.
A AJP chama ainda à reflexão a atual crise dos refugiados na Europa, que pede também um contributo de Portugal.
“A abertura ao outro, ao estrangeiro, ao imigrante, ao pobre, a atenção ao próximo, seja vizinho ou refugiado” são “critérios que aferem da capacidade de uma sociedade para cumprir as suas funções e ser digna”, defende aquele organismo.
Quanto ao tema da família, pilar “fundamental da sociedade”, os juristas católicos declaram que “só se ela for entendida a partir do casamento entre um homem e uma mulher abertos à vida” é que poderá “desempenhar a sua função”.
O futuro da família, na perspetiva daqueles responsáveis, “depende também o incremento da natalidade, que já quase todos reconhecem como prioritário. Por isso, a família deve receber do Estado todos os apoios que caibam na esfera de competência deste”.
No que toca às crianças, o organismo diz que “o bem dos mais novos deve prevalecer sobre outros interesses e aspirações, designadamente os de candidatos à adoção e de quem recorre a técnicas de procriação artificial, nomeadamente fora do casamento”.
Deve também “ser garantido o direito das crianças a crescerem com as referências de um pai e uma mãe, traduzindo as duas dimensões, masculina e feminina, que compõem juntas a riqueza integral do humano”, concluem.
Marcadas para dia 4 de outubro, as eleições legislativas servirão para definir a composição do Parlamento Português e consequentemente do próximo Governo.
JCP
