Documento é assinado em conjunto com Instituto Marquês de Valle Flôr
Lisboa, 16 fev 2024 (Ecclesia) – A Fundação Fé e Cooperação (FEC), da Igreja Católica em Portugal, apelou hoje à definição de um Plano Nacional para a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, num documento assinado em conjunto com Instituto Marquês de Valle Flôr.
A proposta é uma das 12 recomendações apresentadas pela FEC e o IMVF aos partidos políticos candidatos às eleições legislativas de 10 de março, em Portugal.
Outras medidas passam pela “plena Implementação da Resolução do Conselho de Ministros 82/2010, a adoção das recomendações da OCDE em matéria de CPD e a importância da colaboração com a sociedade civil e ONG”.
O documento reforça “a necessidade de um maior compromisso na implementação nacional e internacional” das políticas para o desenvolvimento, em áreas como “a segurança, segurança alimentar, comércio e finanças, migrações e alterações climáticas”.
“A FEC e o IMVF reiteram a necessidade de respostas coerentes, interligando os vários domínios da ação externa – Diplomacia, Paz, Segurança, Cooperação Internacional, Democracia, Estado de Direito, Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais – e abrangentes, através da abordagem do triplo nexo: ação humanitária – desenvolvimento – paz, sendo este um dos eixos centrais da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030”, pode ler-se.
As instituições subscritoras admitem que Portugal tem demonstrado um compromisso político com a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), mas sublinham que os progressos na implementação “têm sido lentos”.
“Em resposta a esta necessidade de impulsionar uma ação mais forte e concertada, a FEC e o IMVF propõem uma abordagem mais coerente e integrada das diversas políticas setoriais e o estabelecimento de mecanismos de coordenação eficazes”, indica o documento, disponível online.
As recomendações foram formuladas com base na experiência e no trabalho ativo das duas organizações no âmbito do projeto “Coerência – O Eixo do Desenvolvimento”, incluindo estudos sobre CPD nas áreas temáticas relacionadas
“Se queremos garantir um processo de desenvolvimento mais justo, mais digno e mais sustentável é imperativo garantir a coerência das políticas para o desenvolvimento. Já temos legislação, precisamos agora de a operacionalizar. Passar das palavras aos atos”, apelam a FEC e o IMVF.
OC