Legalização do aborto volta à baila

Após a posição assumida ontem pela Associação Mulheres em Acção (AMA), definindo a insistência na liberalização do aborto como “uma obsessão ideológica dos seus promotores que têm a falsa intenção de ajudar as mulheres”, a Europa aguarda a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), onde começaram as audições para determinar se vai ou não apreciar o pedido de recurso apresentado por uma mulher que perdeu um bebé num hospital francês na sequência de um erro médico. A mãe da criança, Thi-Nho Vo, de origem vietnamita, quer que o tribunal de Estrasburgo atenda ao artigo número 2 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) – que consagra o direito à vida de todas as pessoas – e considere que, desde o momento da concepção, o bebé é uma pessoa. O Governo francês, representado perante o tribunal por François Alabrune, sustenta que o referido artigo não pode aplicar-se aos fetos. “O artigo relativo ao direito à vida não impõe que o feto seja protegido pelas disposições do direito penal”, afirmou Alabrune. Se o tribunal europeu reconhecer o que pede Thi-Nho Vo, este caso poderá ter implicações em todo o continente, dado que as interrupções voluntárias da gravidez poderão tornar-se ilegais nos 45 países sob a jurisdição do tribunal europeu. Notícias relacionadas • Os argumentos a favor do aborto soam a falso

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