Diocese de Aveiro acolheu Encontro Anual dos Tribunais Eclesiásticos da Província Eclesiástica de Braga
Aveiro, 05 jun 2025 (Ecclesia) – O vigário judicial do Tribunal Eclesiástico Metropolitano de Braga afirmou esta quarta-feira, no Seminário de Santa Joana (Aveiro), que “talvez nada de tão individual como a objeção de consciência consiga ter uma dimensão tão abrangente”.
“O argumento é sensível, particularmente pelo facto de uma deliberação de ordem pessoal e subjetiva acabar por atingir a ordem pública e social, comunitária e institucional”, referiu o cónego Mário Martins, no Encontro Anual dos Tribunais da Província de Braga.
Moderadores, vigários judiciais, juízes, auditores, notários, defensores do vínculo, promotores de justiça e patronos estáveis reuniram-se em torno da objeção de consciência no encontro anual dos Tribunais da Província Eclesiástica de Braga, constituída pelas Dioceses de Braga, Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Lamego, Porto, Aveiro, Viseu e Coimbra.
O cónego Mário Martins salientou que se, por um lado, a objeção de consciência “significa a recusa, por parte de um indivíduo ou de um grupo, de um dever de direito público, por outro, representa também o testemunho de um valor considerado superior”.
“E neste ponto, surge a questão se se deve obedecer antes à lei positiva ou à lei moral”, referiu.
O vigário judicial realçou que “no âmbito eclesial e jurídico-canónico sempre foi consagrada a liberdade de espírito crítico perante uma lei positiva em relação ao Evangelho”.
No encontro, Rita Lobo Xavier, da Universidade Católica Portuguesa do Porto, foi uma das intervenientes e teve o intuito de reforçar “que cada um reconheça este direito à objeção de consciência e à liberdade de consciência”.
“A objeção de consciência é um direito pessoal, mais do que institucional, que muitas vezes se confronta com conflitos de liberdades pessoais”, salientou.
A este respeito, segundo Rita Lobo Xavier, impõe-se a “presunção da lei justa, o cuidado das maiorias parlamentares e da dualidade ou mesmo multiplicidade ética/moral dos representantes do povo”, apontando algumas questões atuais, como a objeção ao serviço militar, à realização do aborto, ao auxílio ao suicídio, às vacinas, à dissecação animal, a prestar juramento, a trabalhar em determinados dias da semana, entre outros.
A professora da UCP do Porto concluiu que a objeção de consciência mais do que um exercício de um direito é um exercício de um dever, pelas seguintes razões: a objeção de consciência parte da liberdade de consciências; a consciência não ‘cria normas’, não ‘é’ norma de comportamento; expressa o juízo (prático) da consciência.
O bispo de Aveiro, D. António Moiteiro, marcou presença no encontro, ressaltando “o importante papel que os Tribunais desempenham na Igreja e na administração da justiça, ajudando cada um a encontrar-se consigo e a com a sua consciência”.
O responsável católico reforçou “a necessidade destes Encontros de formação e partilha comuns entre os Tribunais da mesma Província Eclesiástica, como sinal de uma Igreja” que se quer “mais sinodal e empenhada com a justiça”.
O encontro finalizou com a visita ao Museu da Fábrica da Vista Alegre.
LJ/OC