Novas medidas de austeridade vão agravar pobreza e desigualdade, alerta organismo da Igreja Católica
Lisboa, 19 set 2012 (Ecclesia) – A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), organismo da Igreja Católica, criticou hoje a subserviência do Governo português perante os “ditames da troika” e o discurso “determinista e fatalista” do que chama ‘caminho único’.
“Tudo quanto vimos foi um gesto de submissão aos governantes de países mais poderosos, que bem depressa esqueceram a sua própria história no contexto europeu da segunda metade do século XX”, refere a nota, hoje apresentada à imprensa e enviada à Agência ECCLESIA.
O documento reage ao anúncio de novas medidas de austeridade por parte do executivo nacional, após a 5ª avaliação da ‘troika’ (FMI, Banco Central Europeu – BCE e União Europeia), e alerta para as “suas repercussões sobre a economia e as condições de vida dos portugueses”.
“A tónica de crítica generalizada dos comentários transmitidos pelos media é inédita, expressiva e preocupante”, prossegue o texto.
Para a CNJP, tem-se vindo a verificar um enfraquecimento do “Estado de Direito” e um agravamento da “situação de desproteção” da população, sem que o Governo fosse capaz de de “demonstrar que os sacrifícios exigidos aos portugueses estavam distribuídos com equidade”.
“A política pública não tem combatido eficazmente as disparidades na distribuição do rendimento e outras formas de desigualdade na sociedade portuguesa, havendo mesmo indícios de agravamento destas desigualdades nos últimos anos”, indica a instituição.
A CNJP, presidida por Alfredo Bruto da Costa, admite que há “efeitos positivos que podem advir da revisão dos défices públicos a respeitar em 2012, 2013 e 2014”, bem como a decisão do BCE respeitante ao financiamento das dívidas soberanas.
Este organismo católico observa, no entanto, que “os credores não são um grupo qualquer de agiotas, mas instituições internacionais de que Portugal é membro, com deveres e direitos”.
“Seria exigível um comportamento civilizado, justo e solidário entre todas as partes”, prosseguem os responsáveis da CNJP.
O texto critica também a insistência num pensamento económico que “o falhanço do défice orçamental do corrente ano deveria, no mínimo, levar a considerar como discutível”, analisando “seriamente outros rumos possíveis”.
Neste sentido, alude-se às “reações de espanto dos responsáveis governamentais e dos membros da troika” face ao agravamento do desemprego, que segundo a comissão “denotam uma preocupante desadequação do seu pensamento económico à realidade económica do país”.
A CNJP fala em “desonestidade intelectual” por parte dos governantes, no que diz respeito ao controlo da despesa e às derrapagens nas receitas públicas, frisando que estas não podem ser deixadas “ao simples acaso”.
A organização recorda que a política anunciada para 2013 carece ainda de discussão e aprovação, mas deixa votos de que “ao longo do processo se possam modificar os aspetos mais gravosos do quadro apresentado”.
A CNJP, organismo laical da Conferência Episcopal Portuguesa, foi criada com a finalidade genérica de “promover e defender a Justiça e a Paz, à luz do Evangelho e da doutrina social da Igreja”.
OC
