Juízes pedem a Cavaco que vete lei do divórcio

O Jornal de Notícias avança na sua edição de Segunda-feira que vários juízes defendem que o presidente Cavaco Silva deve vetar a nova lei do divórcio. O argumento central é que o novo regime vai aumentar substancialmente a litigância nos tribunais, com prejuízo para as partes mais desprotegidas. De acordo com o jornal, um grupo de profissionais do Direito queixa-se de que o parecer entregue pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) à Assembleia da República, em Maio, não tenha sido ponderado devidamente pelos deputados. Sobre o divórcio sem consentimento, central para o PS, o CSM defende a introdução de “causas impeditivas” que protejam o outro cônjuge e a família. Caso contrário, “reduz-se a instituição casamento à precariedade jurídica das uniões de facto e das suas consequências”.

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