Tribunal de Contas alertou para o excesso de adjudicações por ajuste direto e recomendou que se diligencie «atempadamente» a organização de eventos que «impliquem a celebração de contratos públicos»
Lisboa 22 mar 2024 (Ecclesia) – O Tribunal de Contas divulgou hoje o relatório da auditoria a contratos públicos celebrados no âmbito da Jornada Mundial da Juventude 2023, alertando para o excesso de adjudicações por ajuste direto e referindo que metade do investimento vai ter utilizações futuras.
“Cerca de 71 contratos e respetivas modificações, num valor global de 34.063.546,85 euros, consubstanciam investimentos, permitindo utilizações futuras para outras finalidades para além da JMJ2023”, indica o relatório do Tribunal de Contas.
De acordo com o documento, foram auditados 432 contratos, no valor global de 64.131.635,89 euros, dos quais 34.454.650,72 euros, 55,05% por ajuste direto.
O Tribunal de Contas alerta para o “regime especial permissivo” do ajuste direto e recomenda que, em situações futuras que “impliquem a celebração de contratos públicos”, se diligencie “atempadamente” a sua organização que evite a aprovação de regimes especiais que “derroguem os procedimentos que salvaguardam a concorrência”.
“Tendo em conta que a realização da JMJ2023 em Lisboa foi anunciada pelo Vaticano em 27.01.2019, não são inteiramente razoáveis as razões invocadas naquele regime especial permissivo para o ajuste direto”, aponta o documento.
Para além das recomendações à Assembleia da República e ao Governo, o Tribunal de Contas recomenda que o dono da obra, a Lisboa Ocidental, SRU -Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A., “acautele, nos contratos de subcontratação, que os empreiteiros subcontratados dispõem das habilitações legais necessárias” e aos Municípios de Lisboa e de Loures e à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros que, “quando interpelados pelo Tribunal de Contas, remetam a documentação/contratos, respondam com rigor e remetam todos os elementos solicitados”.
O Ministério Público analisou o projeto de relatório elaborado em resultado da auditoria a contratos celebrados no âmbito da Jornada Mundial da Juventude 2023 pelo Tribunal de Contas e “não se evidenciando indícios de infrações financeiras”, emitiu o “parecer de concordância com o mesmo e respetivas conclusões e recomendações”.
Para o presidente da Fundação da JMJ Lisboa 2023, D. Américo Aguiar, a divulgação do relatório do Tribunal de Contas comprova que “o escrutínio e a transparência na utilização dos investimentos públicos são bases fundamentais de funcionamento de uma sociedade democrática”.
“O relatório do Tribunal de Contas referente aos apoios públicos à realização da JMJ Lisboa 2023 é um sinal muito positivo do normal funcionamento das instituições nacionais”, afirma D. Américo Aguiar, rejeitando “tecer considerações sobre o trabalho de um órgão de soberania” e valorizando “a importância da sua tarefa fiscalizadora” nos “casos de utilização de bens públicos”.
Em declarações enviadas à Agência ECCLESIA, D. Américo Aguiar referiu-se também ao compromisso de divulgar as contas da Fundação JMJ Lisboa 2023, informando que “está a decoirrer a auditoria da Deloitte” e “mal termine”, estão “reunidas as condições para apresentar publicamente as contas finais das Jornada Mundial da Juventude”, adiantando que “não passará o mês de maio”.
A Jornada Mundial da Juventude realizou-se em Lisboa, entre os dias 1 e 6 de agosto de 2023, contando com a presença do Papa Francisco e de um milhão e meio de jovens nos eventos centrais, que decorreram nas geografias da autarquia de Lisboa, Loures e Oeiras.
PR