«Não podemos ficar felizes porque o Sistema Penitencial põe 12, 13 mil homens e mulheres privados de liberdade» – Padre José Luís Costa
Oeiras, 21 jun 2023 (Ecclesia) – O coordenador da Pastoral Penitenciária de Portugal, da Igreja Católica, considerou “uma notícia boa” a aprovação do perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens, pelo Governo Português, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) em Lisboa.
“O anúncio de perdão encaixa com alguma perfeição como sinal de grande boa vontade que se deve repercutir noutras realidades, e vai tornar a vida de alguns dos nossos jovens reclusos menos pesada e com mais gosto de esperança”, disse o padre José Luís Costa à Agência ECCLESIA.
O Governo português anunciou a aprovação de uma proposta de lei que estabelece “perdão de penas e amnistia de infrações” praticadas por jovens, entre 16 e 30 anos de idade, até 19 de junho de 2023, no quadro da JMJ Lisboa 2023.
Dou os parabéns aos agentes políticos que tiveram a ousadia e coragem de avançar com este processo sabendo que não será consensual na sociedade, mas há que começar por alguma realidade e passar para a prática um sistema que se quer integrador e não apenas penitenciário e excluindo os condenados”.
Para o coordenador da Pastoral Penitenciária da Igreja Católica em Portugal esta notícia mostra “alguma sensibilidade da parte da sociedade” com uma realidade que “é de esperança”, e assinala que o encontro com o Papa, de 1 a 6 de agosto, em Lisboa, “não toca só o coração da Igreja mais empenhada mas toda a sociedade”, por isso é “um sinal de esperança, de missão, que tem reflexo também forte na comunidade prisional”.
O diploma, divulgado esta segunda-feira, estabelece “um perdão de um ano a todas as penas de prisão até oito anos”, sendo ainda fixado um regime de amnistia que “compreende as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda mil euros e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa”.
O comunicado do Conselho de Ministros eletrónico destaca a presença do Papa Francisco, em Portugal, para a JMJ, e o seu testemunho de vida e de pontificado “fortemente marcado pela exortação da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal”.
O entrevistado afirma que “é muito fácil” considerar “a privação de liberdade como a única forma de exercício de justiça” sobre “os irmãos” que cometeram crimes e, “inconscientemente”, quase que se trata “não como desafio de perdão e integração, mas uma espécie de omissão”.
“Não podemos ficar felizes porque o nosso Sistema Penitencial põe 12, 13 mil homens e mulheres privados de liberdade durante algum tempo e isso basta. Se em outras realidades desenvolvemo-nos com capacidade tremenda aceitação, de acolhimento da diferença, também nesta realidade temos de fazer este ensaio de começar a ter uma justiça que não descanse somente e apenas na privação e liberdade”, desenvolveu.
Sobre a amnistia e perdão de penas aos reclusos no contexto das visitas papais, o coordenador da Pastoral Penitenciária de Portugal salienta ainda que os reclusos “esperam sempre um sinal forte pela parte da própria comunidade”, um sinal de integração e de reinserção, que “não deve ser desvalorizado”, mas “não deixa de ser um ato de generosidade, podia não ter sido feito”.
A Proposta de Lei, que vai ser submetida à Assembleia da República, compreende ainda exceções ao perdão e amnistia.
CB/OC
 O coordenador da Pastoral Penitenciária de Portugal destaca que este setor da Igreja Católica tem estado envolvida na preparação da Jornada Mundial da Juventude em Lisboa e na visita do Papa Francisco, em projetos mais visíveis, como a construção dos 150 confessionários, para o ‘Parque do Perdão’, pelos reclusos dos Estabelecimentos Prisionais de Paços de Ferreira, Porto e Coimbra, e a passagem dos símbolos da JMJ – a cruz e o ícone mariano – por alguns estabelecimentos prisionais, na peregrinação pelas dioceses portuguesas. Neste contexto, destaca, como menos visível, o Projeto ‘Janela Aberta’, a troca de cartas com os reclusos, desenvolvido pela equipa do ‘Caminho 23’, direção do Comité Organizador Local (COL) da JMJ, assinalando que “a comunicação dentro dos Estabelecimentos Prisionais é bastante limitada”. “Conseguiu-se ter esta disponibilidade que passa pelas capelanias e pelas equipas da assistência religiosa, de permitir uma palavra das equipas que estão a preparar Jornada Mundial da Juventude com os reclusos. E tem estado a decorrer envolvendo algumas centenas de reclusos que desejam”, explicou, sobre o projeto que termina no final da Jornada. O padre José Luís Costa lembrou também o ‘gesto missionário’ que vai decorrer nas equipas das pré-jornadas da preparação dos voluntários para o acontecimento central, referindo que nas Dioceses de Acolhimento da Jornada – Lisboa, Setúbal, Santarém – estão a preparar “uma interação dentro dos Estabelecimentos Prisionais entre voluntários e reclusos”. “É nossa vontade que os reclusos não fiquem de fora, como o ambiente prisional, temos também a realidade de trabalhadores, dos funcionários e famílias, que giram à volta desta realidade, e devem fazer parte deste grande movimento de esperança que é a Jornada Mundial da Juventude”, concluiu o responsável pela Pastoral das Prisões da Igreja Católica em Portugal. |