O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, sugeriu ao Movimento Pró-referendo sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA) que apresente um projecto-lei sobre essa matéria que poderá depois ser sujeito a consulta popular. Jaime Gama sugere aos subscritores da petição que apresentem um projecto-lei sobre PMA, uma vez que só esse documento poderá ser depois sujeito a um referendo. No despacho do presidente da AR, assinado quarta-feira à noite, Jaime Gama diz ter levado em conta da Comissão de Saúde e da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, contrários à admissão da petição. Isilda Pegado, mandatária nacional da Comissão de Referendo à PMA, referiu à Renascença que “as 80 mil assinaturas destinam-se a fundamentar as três perguntas que apresentamos. O projecto de lei é meramente instrumental no processo legislativo, porque o poder legislativo continua a pertencer aos Deputados”. O Movimento Pró-Referendo pode agora apresentar, no Parlamento, um projecto-lei de iniciativa popular, tal como sugeriu o presidente da Assembleia da República, com vista à realização de um referendo.