IPSS: Sustentabilidade financeira do setor social gera preocupação e falta de previsibilidade é «muito grave» – Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão

Clara Marques Mendes encerrou sessão de apresentação de estudo sobre importância económica e social das IPSS e revelou que «custo real» do setor está previsto ser definido a 26 de julho, para determinar valores a pagar em 2025

Lisboa, 09 jul 2024 (Ecclesia) – A secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão manifestou  preocupação com a sustentabilidade financeira no setor social e considerou “muito grave” a sua falta de previsibilidade.

“O que me preocupa, de facto, é a questão da sustentabilidade financeira do setor. Porque são Instituições [Particulares de Solidariedade Social] que, como aqui foi referido, são fundamentais para a coesão social e a coesão territorial”, afirmou Clara Marques Mendes, aos jornalistas, depois da apresentação do estudo “A importância económica e social das IPSS em Portugal”, que decorreu esta terça-feira, no auditório da Fundação BPI La Caixa, em Lisboa.

A governante assumiu não estar surpreendida com os resultados do relatório, uma vez que esta é uma “atualização” que tem vindo a sentir, destacando a necessidade de que as IPSS “continuem a dar respostas”.

Segundo o relatório, que trata os dados relativos ao ano de 2021, a percentagem de IPSS com resultados negativos foi de cerca de 35,9% na amostra de 565 IPSS e de 35,14% na amostra maior (999 IPSS).

“Se estas instituições não falham com as pessoas, o Estado também não pode falhar. E foi neste sentido que o Governo imediatamente constituiu um grupo de trabalho”, realçou ainda na sessão de encerramento, indicando que só sabendo os custos reais das respostas que as instituições dão, será possível fazer uma atualização justa da comparticipação a ser paga.

Não só o problema da sustentabilidade, mas as dificuldades de prever qual vai ser a comparticipação no ano seguinte aumentam as incertezas. Portanto, é isto que nós queremos priorizar. É encontrarmos, estamos a reunir, estamos a conseguir, acho que vamos conseguir chegar a bom porto, estamos a conseguir fazer um trabalho sério”.

Em declarações aos jornalistas, a secretária de Estado da Ação Social revelou que o grupo de trabalho vai reunir-se no dia 26 de julho, para definir o “custo real” destas organizações.

“Depois, nessa reunião, fechado e encontrado aquilo que é o custo real, [tencionamos] começar a ver qual será [o valor da] atualização que irá ocorrer a partir de 2025”, adiantou.

A secretária de estado assegurou que o atual Governo vai dar continuidade ao compromisso do anterior que se propôs a aumentar gradualmente a comparticipação ao setor social em 50% até 2026.

Questionada sobre se o valor se aplica a todas as valências do setor, Clara Marques Mendes dá conta de que no pacto de compromisso “o Estado se compromete gradualmente a aumentar a sua comparticipação de forma equitativa, 50%, não fazendo diferenciação em respostas”.

“É esse o compromisso que nós vamos continuar a dar seguimento”, sublinha.

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), padre Lino Maia, foi um dos intervenientes da sessão de abertura de apresentação do estudo, salientando que as IPSS são um pilar “muitíssimo importante no espaço social”.

“Sem estas organizações, a proteção social, o serviço às pessoas, não chegava tão longe nem com tanta qualidade”, assinalou, lembrando papel que têm na “proteção da saúde pública”, que foi visto com “mais intensidade particularmente durante o tempo de pandemia”.

De acordo com o estudo, “as IPSS representam mais de 90% do número e da capacidade da maior parte das respostas sociais na área da saúde”.

Américo Mendes, professor da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto e coordenador do trabalho, apresentou o documento, apontando também a “importância muito grande que as IPSS têm em comunidades produtoras de serviços de saúde”. “Já é tempo, e julgo que já começa a ser cada vez mais o caso, das IPSS se sentarem também à mesa, não só da Segurança Social, mas também à mesa onde se discutem os assuntos da saúde pública deste país”, sublinhou. Além disso, o docente enfatizou os três bens públicos fundamentais produzidos pelas IPSS para todos viverem bem, sendo eles: a coesão social, coesão territorial e saúde coletiva. “Estes serviços têm de ser protegidos, têm custos de produção, as IPSS, com certeza, têm de fazer tudo e mais alguma coisa que esteja ao seu alcance para financiar estes custos, mas não podem arcar com eles todos. O resto da sociedade tem de também ter aqui a sua parte. O desejável é que isso se fizesse com contributos voluntários dos cidadãos”, afirmou. As contribuições voluntárias da sociedade civil (subsídios à exploração de entidades privadas, doações e heranças, legados, donativos em espécie) representaram pouco mais de 5% no período até 2019, com um pequeno acréscimo no período 2020/21, mas sem atingir os 6%, revela o relatório. O estudo “A importância económica e social das IPSS em Portugal” foi elaborado para a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, com o apoio da Fundação “la Caixa” e BPI. Esta é a quarta edição da pesquisa, cuja apresentação contou também com as intervenções do presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, e ainda do curador da Fundação ”la Caixa”, Artur Santos Silva.

LJ/OC