Linhas de crédito avançadas pelo Governo são «marcadamente insuficientes», considera presidente da CNIS
Fátima, Santarém, 19 jan 2013 (Ecclesia) – O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) disse hoje em Fátima que “uma certa paz social” existente em Portugal está “muito apoiada” no trabalho desenvolvido por aquelas organizações, que o Estado não financia como devia.
Questionado pela Agência ECCLESIA sobre a eventual dependência das instituições em relação ao financiamento estatal, o padre Lino Maia foi perentório: “O Governo é que precisa de nós”.
“As linhas de crédito são necessárias e estão a ser marcadamente insuficientes”, afirmou, adiantando que a CNIS recebeu candidaturas que ultrapassaram três vezes o valor de 50 milhões de euros disponíveis para a construção e remodelação de estruturas.
Outro plano de financiamento de 12,5 milhões de euros, “que não chega a nada”, vai privilegiar os pagamentos de dívidas a fornecedores, “para que a economia funcione”, revelou.
O responsável nota que para outros setores há linhas de crédito com “imensas possibilidades”, enquanto que as instituições de solidariedade atravessam dificuldades.
“Há uma diminuição muito significativa da comparticipação dos utentes causada pelo desemprego”, diminuição dos recursos financeiros e decréscimo das dádivas, explicou.
O padre Lino Maia reconhece que as tabelas salariais no setor do apoio social são geralmente “baixas” mas há “a garantia de que são pagos 14 meses de ordenados, o que não acontece na Função Pública”, e que os “postos de trabalho são mantidos”.
O sacerdote afirmou que se tem instalado “um princípio de parceria” entre as instituições associadas da CNIS e o Estado, e não “uma relação ‘patrão-empregado’”, dado que “todos estão interessados no mesmo”.
“Da parte da CNIS não há, de modo nenhum, uma vénia submissa ao Governo, mas uma cooperação responsável”, frisou, realçando que sem as instituições de solidariedade “a sociedade não funcionará”.
Ainda que se equacione a possibilidade de o número de utentes nas IPSS baixar por causa da crise económica, continua a haver listas de espera em várias valências.
A exceção ocorre no pré-escolar, onde há “problemas” nas instituições “por causa da concorrência desleal do Estado”, que tem criado centros escolares através das autarquias.
Essa concorrência, “que leva muitas vezes a desperdício de energias e gastos excessivos”, “tem de acabar e nunca devia ter acontecido”, vincou, acrescentando que ao Estado “compete coordenar, legislar e apoiar”, deixando o papel de agente da ação social a outras entidades.
“O que é feito por este setor fica mais barato, é muito mais eficaz e tem qualidade garantida”, sublinhou o padre Lino Maia, que participou num encontro de instituições de solidariedade onde foi apresentado o Protocolo de Cooperação entre o Estado e a CNIS para 2013-2014.
A iniciativa, que contou com a comparência de mais de 1200 pessoas, decorreu esta manhã em Fátima com a presença do secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa.
O responsável do Governo reúne-se durante a tarde com dirigentes das Uniões distritais e regionais das instituições de solidariedade, federações e delegações da CNIS, que terça-feira assinalou 32 anos.
PR/RJM