Reforma da Comunicação Social Regional e Local destaca o papel destas publicações A Reforma da Comunicação Social Regional e Local, que o Governo apresentou esta semana em Lisboa, determinou que os envios para o estrangeiro, “onde a imprensa missionária tem um importante papel”, mantêm as comparticipações intocadas. Os títulos da imprensa missionária apresentam uma informação alternativa sobre o Terceiro Mundo, as Igrejas missionárias, promovem a solidariedade entre os povos e a língua portuguesa nos palop’s, Brasil e entre as comunidades emigrantes. Têm uma tiragem conjunta de quase 260 mil exemplares. O Pe. José Vieira, presidente da Missãopress, a associação da imprensa missionária, explica que o reconhecimento da especificidade destas publicações implica que se defina claramente o perfil das mesmas, uma discussão que já começou há algum tempo. “A imprensa missionária tem o porte pago garantido e há uma série de órgãos que irão querer aderir a ela para esse fim: o critério que a direcção da Missãopress propôs que os órgãos sejam pertença de Institutos que façam parte dos IMAG (Institutos missionários ad gentes)”, explica à Agência ECCLESIA. “Não vamos receber um órgão sem perfil missionário só para ele ter porte pago”, adverte. Serviço público O presidente da Missãopress critica duramente os que acusam a imprensa missionária de viver à custa do porte pago, vincando que ela desempenha um serviço público fundamental nas áreas da cidadania, da promoção da língua portuguesa e da cultura. “É verdade que o porte pago é importante para nós, mas temos de ter em conta que a imprensa missionária está a desempenhar um serviço que não pode ser esquecido, não só em relação à divulgação da língua portuguesa, mas também em relação aos temas que são tratados”, aponta. Nesse sentido, o nosso entrevistado destaca a “missão profética” das publicações missionárias, quando abordam os temas da solidariedade, da abertura ao mundo, “criando uma mentalidade nova, uma responsabilização das pessoas”. O responsável recorda as campanhas em favor do perdão da dívida externa dos países mais pobres, com mais de 110 mil assinaturas, e a campanha contra a proliferação de armas ligeiras recolheu 95 mil. “Somos um parceiro social relevante para Portugal”, acrescenta o Pe. José Vieira. A Missãopress defende mesmo um apoio específico por parte do Instituto da Cooperação Portuguesa, “por causa do incentivo ao português, sobretudo nos Palop’s”. O Pe. José Vieira fala da sua experiência pessoal para ilustrar a situação: “a revista Audácia publica todos os meses um caderno para Moçambique, de que são distribuídos 4 mil exemplares”. Sobre este tema, o responsável vinca que “o porte pago ajuda-nos a criar qualidade a um preço acessível a muita gente que não tem possibilidade de contactar com as problemáticas por nós apresentadas”. Profissionalização A Reforma da Comunicação Social Regional e Local tem como objectivo orientar o sector para um modelo empresarial. Os cinco novos diplomas legais e cinco decisões administrativas anunciados deverão deixar pelo caminho cerca de 50 a cem meios locais e regionais, pois o Executivo considera o número actual excessivo face ao panorama no resto da União Europeia. “O Governo decidiu fomentar a transição deste sector para um modelo profissional e qualificado, procedendo a um conjunto de alterações nos apoios e também nas regras que o regulam”, afirmou o ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, durante a apresentação da reforma à comunicação social e parceiros sociais, que fez em conjunto com o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano Barreiras Duarte. O conjunto da reforma deverá estar em vigor “seguramente no início do próximo ano”, ou talvez ainda durante 2004. Entre as principais novidades, apresentadas por Barreiras Duarte, estão a criação de um diploma sobre o porte pago, que reduz os encargos do Estado de 80 para 50 por cento dos custos. As publicações que não reúnem qualquer requisito no que diz respeito à profissionalização poderão, pela primeira vez, contratar profissionais com larga comparticipação do Estado. As exigências nesta área não assustam a imprensa missionária, segundo o presidente da Missãopress. “Os nossos órgãos, para atingirem um certo patamar de qualidade, precisam dessa profissionalização, não podem ser feitos num vão de escada”, assume. “Nós já temos revistas com grandes tiragens e isso implica grande responsabilidade na área da qualidade, pelo que estamos no caminho da aposta na formação e no profissionalismo”, conclui.