As organizações católicas ligadas à imigração querem que os imigrantes estejam mais informados, de modo a poderem recorrer ao Provedor de Justiça no que respeita ao acesso aos seus direitos fundamentais (trabalho, saúde, educação, segurança social e reagrupamento familiar). A Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) e alguns parceiros foram hoje recebidos por João Portugal, adjunto do Provedor de Justiça, que se encontra a auscultar organizações e associações da área para combater a falta de informação e perceber os problemas com que se deparam os imigrantes em Portugal. A reunião teve como tema a relação entre os imigrantes e os poderes públicos nos assuntos de legalização e integração. Após o encontro, Maria Eduarda Viterbo, do Secretariado Diocesano das migrações do Porto, disse à Agência ECCLESIA que são muitos os casos de desrespeito dos direitos dos imigrantes, “principalmente em casos relacionados com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)”. “Há casos de manifesta injustiça, com decisões que variam de Distrito para Distrito, e as velhas questões que dizem respeito à falta de meios, de recursos humanos, à morosidade dos processos”, sublinhou. A falta de protecção da área da Saúde e da Segurança Social para os imigrantes em situação irregular também foi abordada. Nascimento Rodrigues admitiu recentemente que o desconhecimento da existência da Provedoria pode estar na base das poucas queixas que recebe de imigrantes residentes em Portugal. A maioria são sobre os atrasos do SEF na entrega de documentos.
