Reunidas neste fim-de-semana em Setúbal, no II Fórum das Estruturas Representativas dos Imigrantes, cerca de 50 associações de imigrantes decidiram recolher uma petição dirigida à Assembleia da República pedindo a regularização de todos os imigrantes que já vivem e trabalham em Portugal, medida que não é contemplada pela actual legislação nem pela nova lei de imigração, a ser discutida no parlamento, segundo um comunicado enviado à Agência ECCLESIA. O II Fórum aprovou um conjunto de propostas, que adoptou o nome de Agenda de Setúbal, e decidiu ainda a participação em coluna própria dos imigrantes na manifestação do 25 de Abril. No final, foi eleita a primeira coordenação da Plataforma das associações (Percip – Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes em Portugal). A Agenda de Setúbal abrange propostas e reivindicações nas áreas de direitos e participação política, habitação, trabalho e formação, política de imigração, políticas para a juventude e jovens descendentes. Todas estas áreas correspondem a um painel e a quatro workshops realizados nos três dias de trabalhos. Quanto aos direitos e participação política, as associações reivindicam, entre outras medidas, que o direito de voto nas eleições autárquicas não dependa da reciprocidade dos respectivos países e que o direito de voto seja estendido a todas as eleições e não só às autárquicas. No que se refere às questões da habitação o Fórum apelou ao reconhecimento pleno do direito à habitação para todos os cidadãos, consagrado na Constituição, e ao reconhecimento da diversidade e mobilidade da população residente em Portugal. Quanto às questões laborais, o Fórum entendeu que toda a actividade em torno da integração dos imigrantes no mercado de trabalho deve assentar, de forma muita objectiva, na promoção de igualdade de oportunidades entre os trabalhadores imigrantes e os autóctones e recomendou um maior esforço por parte dos imigrantes na sua sindicalização, bem como uma maior atenção e abertura das estruturas sindicais na defesa dos direitos dos trabalhadores imigrantes. A política de imigração mereceu uma abordagem especial no encontro. Quanto à nova Lei da Nacionalidade, a Agenda de Setúbal, embora reconheça o avanço da presente Lei em relação à anterior, reafirma a posição favorável a uma consagração ainda mais ampla do princípio do Jus Solis (isto é, quem nasce em Portugal deve ser português) e manifesta preocupação com o processo de obtenção de nacionalidade, actualmente em curso, uma vez que já se detectam problemas burocráticos e de atendimento deficiente dos órgãos públicos. No que diz respeito à Lei de Imigração, actualmente em fase de discussão na especialidade na Assembleia da República, o Fórum exigiu uma solução para a regularização dos milhares de imigrantes em situação irregular em Portugal, muitos dos quais há vários anos a viver e trabalhar no país. “Entendemos que a lei actualmente em discussão na Assembleia da República deverá incluir mecanismos para dar uma resposta eficaz ao problema da imigração irregular”, diz a Agenda de Setúbal. Finalmente, em relação aos jovens descendentes de imigrantes, a Agenda fala na divulgação e incentivo entre as populações jovens das comunidades imigrantes à sua naturalização (lei da nacionalidade), e assinala que os jovens descendentes de imigrantes devem ser vistos como os jovens portugueses e, portanto, estar incluídos nas políticas nacionais para a juventude. Dos novos corpos gerentes da Percip, fazem parte da Comissão Coordenadora nove associações, nomeadamente a AIPA – Associação dos Imigrantes nos Açores, Casa do Brasil, Solidariedade Imigrante, Associação “Casa da Língua e Cultura Russa”, Associação Cabo-verdiana, Aguineenso – Associação Guineense de Solidariedade Social, Associação Caboverdiana de Setúbal, Associação Apoio Sem Limite, Associação “ Espaço Jovem”.
