Imigrantes saem à rua para conquistar o seu espaço

As organizações de Imigrantes, de Solidariedade, Religiosas e Sindicatos manifestam-se preocupadas com o ambiente de “rejeição crescente” dos imigrantes em Portugal. Num comunicado de imprensa conjunto, as associações de imigrantes e aqueles que as apoiam responsabilizam “algumas forças políticas e Comunicação Social por esta situação que, contra as indicações de estudos científicos sérios, continuam a ligar indevidamente a imigração com o aumento do desemprego e da criminalidade.” No documento enviado à Agência ECCLESIA manifesta-se ainda a preocupação comum pelo “carácter excessivamente securitário da legislação produzida pelo governo, em particular, o poder conferido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a inoperância da Inspecção Geral do Trabalho (IGT/IDCT) para lidar com o fenómeno migratório.” As medidas anunciadas no dia 19 de Janeiro pelo governo, no âmbito da regulamentação do decreto de lei 34/03, são consideradas “um incentivo para que os imigrantes, as entidades que os apoiam e todos os cidadãos portugueses que assim o entenderem, se mobilizem e lutem por uma integração dos imigrantes com direitos, deveres e cidadania plena”. As organizações de imigrantes, contando com o apoio do Colectivo de Organizações Católicas para a Imigração (CORCIM), irão promover, no próximo dia 31, uma concentração para exigir a legalização dos estrangeiros em Portugal. A manifestação decorrerá no Largo de Camões, em Lisboa, no mesmo dia em que decorrem iniciativas idênticas noutras cidades europeias, numa iniciativa do Fórum Social Europeu (FSE). Os mentores da concentração pretendem dar a conhecer o contributo dos imigrantes “para o enriquecimento cultural, económico, social e demográfico de Portugal”, que asseguram estar demonstrado quer na vida das empresas, bairros, escolas e comunidades, quer em estudos científicos de várias universidades nacionais e estrangeiras. Nesse sentido, exige-se a legalização dos imigrantes que vivem e trabalham em Portugal até à data da publicação dos decretos regulamentares da Lei da Imigração, a igualdade de condições de trabalho, protecção para as crianças filhas de imigrantes, assistência médica para todos, o direito à habitação, o reagrupamento familiar e o direito a uma legalização rápida. A concentração no Largo de Camões (Lisboa), decorrerá em simultâneo com outras manifestações levadas a efeito por toda a Europa, dado que a 31 de Janeiro se assinala a “Jornada Europeia pela Legalização de todos os Imigrantes”. Manifesto das organizações promotoras • Concentração/Festa pela legalização dos imigrantes

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