Mensagem das organizações católicas de apoio aos imigrantes por ocasião do Dia Internacional do Migrante (ONU) Como organizações católicas de apoio aos imigrantes queremos, por ocasião do Dia Internacional do Migrante (ONU), dirigir uma mensagem de solidariedade e de esperança a todos os cidadãos desta terra que é a nossa. Sem esquecer ninguém, queremos fazer uma especial referência aos imigrantes e aos refugiados, sabedores que somos por conhecimento directo de que neles se concentram ainda mais as dificuldades por todos sentidas. Isto por causa das condições de afastamento em relação à família e aos amigos, num enquadramento em que vemos a repetição do drama de Belém, onde a família vinda de Nazaré não encontrou acolhimento digno para abrigar-se. No momento em que tantas dificuldades e incertezas atingem os mais vulneráveis da sociedade portuguesa, sabemos que eles são os mais profundamente penalizados em diversos aspectos, nomeadamente: 1.- No processo de regularização dos ainda em situação irregular, não se esclarecendo nos prazos legais nem definindo legítimas expectativas, antes criando por causa de sucessivas alterações legislativas novas categorias de imigrantes, que os vão despojando não só de direitos adquiridos como também de capacidade reivindicativa. 2.- Na falta de oportunidades para encontrar um trabalho estável e equitativamente reconhecido, levando muitos a aceitarem horários que não deixam o mínimo de condições para a dignidade, para o conforto, para a convivência do agregado familiar, para a participação nas associações e nas comunidades religiosas, numa palavra, para a indispensável integração social. 3.- Nas crianças abandonadas a si próprias, o que tem um impacto corrosivo no processo de integração, com irreversíveis sequelas no campo da saúde, da escola, da habilitação profissional e no delineamento de um projecto de vida. 4.- No esforço inglório, porque pouco efectivo, do sistema educativo que promove uma minoria privilegiada, ajuda uns tantos e vota outros ao fracasso, porque não sabe ou não quer acompanhar ou fazer-se acompanhar dos mais fragilizados, condenados assim a manterem e a reproduzirem a pobreza e a exclusão. 5.- Na dificuldade e por vezes impossibilidade de acesso a condições mínimas de habitação, bem como na degradação física e social de tantos bairros, transformados em plataformas de comportamentos marginalizantes e geradoras de exclusão e guetização, sem que, apesar dos esforços e dos gastos nisso envolvidos, se consiga uma efectiva intervenção que altere a trajectória dum movimento que compromete o futuro de paz e segurança das populações. 6.- No atendimento aos doentes que, por força de protocolos entre os seus governos e o nosso, são encaminhados para Portugal, acontecendo que essa tutela termina por vezes já no próprio aeroporto, ficando eles pouco menos do que entregues a si mesmos. Assim, conscientes de que o nosso futuro, como o de toda a Europa pluricultural e multireligiosa não pode configurar-se sem uma presença acentuada de imigrantes, queremos afirmar aos nossos concidadãos e aos nossos governantes que, por esse motivo, mas igualmente por uma questão de dignidade, só nos honra o apostar no propósito de bem os acolher. Afirmamos também a necessidade de corrigir burocracias paralisantes, não tanto pelo que exigem, mas pela forma descoordenada e não esclarecedora como se exige; a necessidade de reformar procedimentos ineficazes, porque ofuscados pela segurança do formalismo da lei, mas cegos perante o real interesse das pessoas. É preciso identificar políticas de integração e, de uma forma coordenada e eficaz, dar-lhes corpo e levar até ao fim as acções que possam tornar efectivo o que elas propõem. Aos imigrantes e refugiados pedimos que não desistam da sua quota-parte de responsabilidade na construção de uma “sociedade mais integrada”, pois é nela que todos temos que viver e realizar a felicidade por que ansiamos. Finalmente, fazemos votos de que, nesta quadra natalícia, a situação política conturbada que vivemos nos últimos dias não faça perder a lucidez nem o sentido do bem comum, colocando interesses particulares à frente dos colectivos, o que significaria o agravamento das condições dos que já estão mais penalizados e o afastar-se cada vez mais dum Estado com preocupações sociais e de coesão nacional. Em nome de nada nem de ninguém poderíamos pactuar com tal posição. Lisboa, 14 de Dezembro de 2004 Fórum de Organizações Católicas de Apoio aos Imigrantes (FORCIM): Cáritas Portuguesa (CP), Centro Pe. Alves Correia (CEPAC), Comissão Justiça e Paz dos Religiosos e Religiosas (CJPR), Fundação Ajuda À Igreja que Sofre (FAIS), Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC), Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS), Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), Serviço Diocesano da Pastoral de Migrações do Porto (SDPM).