Delegação foi hoje recebida na Casa Civil da Presidência da República
Lisboa, 21 jul 2025 (Ecclesia) – Uma delegação do Fórum de Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM) manifestou hoje preocupação pela celeridade com que foram aprovadas as alterações à Lei da Imigração e pediu ao presidente da República para estar atento à sua constitucionalidade.
“Preocupou-nos a pressa com que a lei foi aprovada e a falta de diálogo com algumas das instituições, que deveriam ser ouvidas”, disse Eugénia Quaresma, que falou à Agência ECCLESIA logo após ter sido recebida, com a delegação do FORCIM, pela consultora de Assuntos Sociais e Comunidades Portuguesas da Presidência da República.
Para a responsável pela Obra Católica Portuguesa de Migrações “esta pressa descredibiliza as instituições e a democracia”.
O FORCIM considera que o tempo concedido para as instituições se pronunciarem sobre esta lei foi escasso, o que gera preocupação pela situação dos imigrantes que residem entre em Portugal.
Eugénia Quaresma fala da necessidade de olhar a imigração com uma atitude de “diálogo e ponderação”, não se tratando de questões que se resolvam “apressadamente”.
As alterações à Lei da Imigração já tinham motivado uma carta de posicionamento do FORCIM à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, onde as organizações manifestam a sua “apreensão pelas dificuldades acrescidas ao reagrupamento familiar”, que vê agora reduzidos os seus direitos, principalmente na possibilidade de se recorrer à justiça.
Em Portugal, as instituições que integram o FORCIM fazem o acolhimento e acompanhamento jurídico dos imigrantes, apoiando-os na empregabilidade, outras trabalham com a diáspora e também no âmbito do desenvolvimento nos Países de Língua Oficial Portuguesa.
Algumas das instituições religiosas ligadas às migrações estão atentas às situações de tráfico e exploração e também à falta de habitação.
A mensagem deixada pelo FORCIM na Presidência da República começa por recordar a fundamentação bíblica da hospitalidade considerando que é essencial para a construção social, define a atitude da Igreja Católica e tem um alcance interconfessional.
Diante dos acontecimentos recentes marcados pela violência em Espanha e pelas demolições de barracas na periferia de Lisboa, Eugénia Quaresma, que falava em nome do FORCIM, pediu à Sociedade Civil que “procure informar-se bem e assentar as suas perceções em factos”.
“O esforço de tranquilização social é também um dos objetivos do FORCIM”, afirmou.
Fazem parte do Fórum de Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM) a Capelania da Comunidade dos Africanos, Cáritas Portuguesa, Comissão de Apoio à Vítima de Tráfico de Pessoas (CAVITP), Centro Padre Alves Correia (CEPAC) , Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), Comissão Justiça e Paz Ecologia (CNJE), Coordenação Nacional da Capelania Greco-Católica Ucraniana de Rito Bizantino, Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (FAIS), Fundação Fé e Cooperação (FEC), Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC), Rede Hispano Lusa de Mulheres Vítimas de Tráfico, Obra Católica Portuguesa para as Migrações (OCPM), JRS Portugal – Serviço Jesuíta aos Refugiados.
HM/PR