Francisco pede abolição da pena capital «em todos os países do mundo»
Cidade do Vaticano, 10 out 2024 (Ecclesia) – O Papa Francisco assinalou hoje o Dia Mundial Contra a Pena de Morte, 10 de outubro, afirmando que a pena capital “é sempre inadmissível”.
“Faço um apelo para que seja abolida em todos os países do mundo. Não podemos esquecer que uma pessoa pode, até ao último momento, converter-se e mudar”, escreve o Papa, numa publicação na sua conta na rede social ‘X’.
O Dia Mundial contra a Pena de Morte assinala-se a 10 de outubro, foi instituído por uma aliança de mais de 160 organizações não-governamentais (ONG), a World Coalition Against Death Penalty, em 2003, com o objetivo de reforçar a dimensão internacional da luta contra a pena de morte.
Francisco começa por afirma que a “#PenadeMorte é sempre inadmissível”, e alerta que “atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa”, na sua conta @pontifex_pt.
O Papa, no prefácio da obra ‘Um cristão no corredor da morte. O meu compromisso ao lado dos condenados’, apela ao fim da pena de morte, nos sistemas judiciais, considerando que este é um “veneno” para a sociedade, porque “as execuções capitais, longe de fazer justiça, alimentam um sentimento de vingança”.
Francisco acrescenta “os Estados devem preocupar-se em permitir aos prisioneiros a oportunidade de mudar realmente de vida”, no livro de Dale Recinella, ex-advogado de sucesso em Wall Street, que acompanha espiritualmente os condenados à morte nalgumas cadeias da Florida (EUA) desde 1998, como capelão leigo, juntamente com a sua esposa Susan.
A Igreja Católica vai celebrar o Ano Santo 2025, e, no prefácio do livro publicado em agosto deste ano, o Papa deixa votos de que o Jubileu da Esperança possa “comprometer todos os fiéis a pedir, com voz unívoca, a abolição da pena de morte”.
No dia 27 de fevereiro de 2019, o Papa apelou à abolição global da pena de morte, numa mensagem dirigida ao 7.º Congresso Mundial Contra a Pena de Morte, realizado no Parlamento Europeu, em Bruxelas.
O Papa Francisco ordenou a alteração do número do Catecismo da Igreja Católica relativo à pena de morte, cuja nova redação sublinha a rejeição total desta prática, no dia 2 de agosto de 2018.
“A Igreja ensina, à luz do Evangelho, que a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa, e empenha-se com determinação a favor da sua abolição em todo o mundo”, pode ler-se no n.º 2267 do Catecismo.
A Comunidade católica de Santo Egídio, que promove diversas iniciativas contra pena de morte, em vários países do mundo, informa que vai “reunir ministros da justiça de todo o mundo”, na conferência internacional ‘Não há justiça sem vida’, nos dias 28 e 29 de novembro, em Roma.
Em 2007, o Conselho da Europa e a União Europeia reconheceram também o dia 10 de outubro como o Dia Europeu contra a Pena de Morte, no contexto da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
Em Portugal, a abolição da pena de morte realizou-se no âmbito da proposta de lei sobre a reforma penal das prisões, do ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Barjona de Freitas, a 27 de fevereiro de 1867; a carta de lei, de 1 de julho de 1867, que aboliu a pena de morte para crimes civis, que não se aplicavam desde 1846, foi aprovada pela maioria na Câmara dos Deputados; em 1976, foi abolida do Código de Justiça militar em Portugal, informa a Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça.
CB/OC