Comissão Justiça, Paz e Ecologia admite «passos positivos» dados pela Câmara Municipal, mas pede alternativas para as pessoas afetadas
Lisboa, 05 jul 2025 (Ecclesia) – A Comissão Justiça, Paz e Ecologia da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CJPE-CIRP) manifestou “preocupação” com a situação habitacional em Loures, alertando para a possibilidade de despejos de cerca de 400 famílias com rendas em atraso.
“Expressamos a nossa profunda preocupação com as demolições e despejos em curso e as dificuldades da Câmara Municipal de Loures em obter resposta aos processos administrativos em curso por parte das referidas 400 famílias”, assinala uma nota enviada à Agência ECCLESIA.
Os responsáveis admitem “passos positivos” dados pela Câmara Municipal, nomeadamente a ativação do programa Porta de Entrada para os moradores da Rua Marinhas do Tejo, e os “esforços de diálogo” com a Área Metropolitana de Lisboa.
Em comunicado divulgado a 20 de junho, o Município de Loures abordou as “alegadas ordens de despejo” na Urbanização Municipal Terraços da Ponte (anteriormente conhecida como Quinta do Mocho), referindo que a autarquia baseia a sua atuação no “regime jurídico aplicável ao arrendamento apoiado”.
A Câmara, indicava a nota enviada à Agência ECCLESIA, “privilegia a regularização voluntária, mas não pode deixar arrastar situações de incumprimento que põem em causa o acesso a uma habitação digna às famílias que se encontram em lista de espera”.
A CJPE-CIRP apela à “suspensão imediata, neste e em qualquer outro município, de despejos sem alternativa e à implementação urgente de soluções de alojamento de emergência evolutivo, participado, e se possível autoconstruído e/ou socialmente produzido, que respeitem os direitos, a dignidade e as circunstâncias de cada agregado familiar”.
A nota cita a legislação portuguesa para defender que “nenhum despejo deve acontecer sem que esteja garantida uma alternativa habitacional digna”.
“A realidade, porém, é de profunda injustiça – as famílias de menos recursos são muitas vezes as primeiras a serem impactadas perante a situação de crise habitacional como a que vivemos hoje, sendo lançadas numa espiral de precariedade e exclusão”, alertam os religiosos.
Acreditamos que não só o Estado mas também a Igreja Católica e outras denominações Cristãs ou outras religiões, as organizações da sociedade civil, e o cidadão comum, têm um papel essencial na construção de um país mais justo, onde o direito à habitação não seja uma promessa adiada, mas um compromisso efetivado.”
A CJPE-CIRP sustenta que “ninguém deve ser privado do seu lar sem proteção, sem dignidade e sem alternativa”.
“É tempo de agir com mais compaixão e responsabilidade. Apelamos a todos os que detêm poder de decisão a colocar a vida humana e a dignidade acima de procedimentos administrativos ou lógicas economicistas”, conclui o comunicado.
OC