«Não aceitamos que se responda à crise habitacional à custa dos últimos», refere comunicado público do organismo
Lisboa, 17 jul 2025 (Ecclesia) – A Comissão Justiça, Paz e Ecologia (CJPE-CIRP) dos Institutos Religiosos de Portugal apelou hoje à suspensão de demolições de construções ilegais, em Loures e na Amadora, considerando “injusto aplicar estes procedimentos sobre populações sem alternativa”.
“Não fechamos os olhos à ilegalidade, mas não aceitamos que se responda à crise habitacional à custa dos últimos. Não se constrói justiça deixando famílias na rua. As soluções criadas com as pessoas que delas precisam, e não contra elas, têm mais justiça, viabilidade, mais legitimidade social e melhor impacto transformador”, refere um comunicado público do organismo, enviado à Agência ECCLESIA.
A nota apela à “suspensão de todas as demolições e despejos sem alternativa habitacional adequada”.
Os municípios de Loures e Amadora, no distrito de Lisboa, realizaram esta semana operações de demolição de habitações precárias ilegais onde moravam mais de uma centena de pessoas, construídas pelos próprios moradores.
“Diante da situação de emergência habitacional que temos hoje em Portugal e das demolições e despejos no Talude Militar (Loures) e na Estrada Militar da Mina (Amadora), a CJPE-CIRP junta-se à dor, à indignação e à coragem de tantas famílias e comunidades feridas – muitas com crianças, idosos e vidas em construção”, indica o organismo da Igreja Católica.
A comissão deixa uma “palavra de coragem e respeito profundo às pessoas diretamente afetadas, e às muitas outras que hoje, por todo o país, vivem em situações de emergência habitacional”.
Notificações em 48 horas, entregues ao fim do dia de uma sexta-feira e sem acesso garantido a apoio judiciário, são medidas intoleráveis. Negam às famílias o tempo e os meios mínimos para compreenderem, se defenderem ou contestarem as decisões que as afetam de forma tão grave.”
A CJPE-CIRP fala de uma população que vive em “situação de pobreza e precariedade”, sem capacidade de responder a “um mercado que exclui sistematicamente os mais vulneráveis”.
“A habitação digna está cada vez mais fora do alcance – para as pessoas em situação de pobreza material, mas também para uma população com rendimentos médios em erosão, cada vez menos suficientes”, assinalam os responsáveis católicos.
A comissão destaca que a resposta à crise habitacional “não pode passar por ações que agravam o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo”.
O problema da habitação não se resolve com demolições de barracas de quem não tem outra alternativa. Assim apenas se transfere o problema de bairro em bairro — ou, pior ainda, empurra-se mais gente para a rua, com o trauma que tudo isso implica, principalmente para as crianças, sem o apoio e a proteção necessários e que lhes é devida.”
Os membros do organismo da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) sublinha que a defesa da população procura “abrir caminhos para a dignidade”, rejeitando a acusação de “ignorar a ilegalidade”.
“Enquanto não for possível uma solução de realojamento, propomos a criação urgente de alojamentos de emergência evolutivos, que se possam ir adaptando às reais necessidades das famílias, com apoio técnico, social, jurídico e pastoral”, apontam.
O comunicado recorda instrumentos já disponíveis como o Programa Porta de Entrada, Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário e Fundo de Emergência para a Habitação.
“É também hora de canalizar esses recursos para soluções participadas, justas e viáveis, que respondam à crise com responsabilidade e sabedoria, com coragem e dignidade – e que deem tração e lastro à democracia e ao sentido de humanidade”, acrescenta o documento.
A Câmara de Loures iniciou na segunda-feira uma operação de demolição de 64 habitações precárias no Talude Militar, onde vivem 161 pessoas, entre as quais crianças e idosos.
Nesse dia foram demolidas 51 casas precárias, a que se somaram mais quatro na terça-feira; a operação foi suspensa após o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter aceitado uma providência cautelar interposta por 14 moradores.
Na Amadora, na Estrada Militar da Mina de Água, no antigo bairro de Santa Filomena, está prevista a demolição da totalidade das 22 construções ilegais, onde viviam cerca de 30 adultos e 14 crianças e jovens.
OC