Em causa está uma afirmação relacionada com lei do aborto, durante audição
Lisboa, 23 out 2024 (Ecclesia) – A associação dos Juristas Católicos (AJC) lançou hoje uma nota a manifestar “repúdio” pelo motivo apontado para a rejeição de uma candidatada a juíza do Tribunal Constitucional.
Em causa está uma afirmação da candidata, “durante a audição, de que numa eventual apreciação de uma lei do aborto o Tribunal Constitucional deve equacionar as exigências de proteção da vida intrauterina”, informa a mensagem.
Segundo os juristas católicos, a candidata limitou-se “a reiterar o que o próprio Tribunal Constitucional afirmou, em todos os acórdãos em que se pronunciou sobre a matéria”.
“Será que, para além dos requisitos previstos na Constituição e na lei para o desempenho das funções de juiz constitucional, passou também a ser necessário que os candidatos se comprometam antecipadamente a viabilizar determinadas leis? Pretenderão os deputados que os juízes do Tribunal Constitucional deixem de observar a Constituição?”, questionaram.
Na nota de repúdio e alerta, a associação dos Juristas Católicos afirma que “o que está em causa é muito grave, e deve servir de alerta para todos os que não se conformam com a ditadura do pensamento único”.
Criada em 1985, a Associação de Juristas Católicos tem como finalidade contribuir para a realização dos valores da doutrina cristã na sociedade, em harmonia com o Magistério da Igreja.
Podem fazer parte da AJC todos os licenciados em Direito que professem a fé católica e se proponham prosseguir os fins da Associação.
LJ