Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros recebeu carta de instituições religiosas e civis
Lisboa, 30 mai 2013 (Ecclesia) – Várias instituições civis e religiosas uniram-se e escreveram uma carta ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros a pedir a assinatura e da ratificação do Tratado sobre o Comércio de Armas da ONU.
A missiva conjunta pede que Portugal assine o Tratado, “a partir de 3 de Junho de 2013, e que se inicie o processo de ratificação deste Tratado”, para que seja “um dos primeiros 50 Estados a contribuírem diretamente para colocar em vigor o Tratado sobre o Comércio das Armas”.
O Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras, organismo da Comissão Nacional Justiça e Paz, em conjunto com a Amnistia Internacional – Portugal, o Observatório sobre Género e Violência Armada do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, a Pax Christi – Portugal e a Pro Dignitate – Fundação de Direitos Humanos uniram-se na redação da mensagem, enviada hoje à Agência ECCLESIA..
O documento refere que “junto dos países que, com Portugal, constituem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” se espera uma “entrada em vigor do Tratado sobre o Comércio de Armas tão cedo quanto possível e, mais importante ainda, a uma aplicação rigorosa do seu conteúdo”.
Em abril deste ano, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o primeiro tratado que regula o comércio mundial de armas convencionais.
SN
