«Sempre que nos abrimos, prosperamos; sempre que nos fechamos, regredimos», assinala organismo católico
Lisboa, 29 set 2025 (Ecclesia) – A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), da Igreja Católica em Portugal, pediu que a nova legislação sobre migrações respeite os Direitos Humanos e promova a integração de todos.
“Sabemos que sem normas, regulações, nenhuma sociedade sobrevive. Mas normas justas, que cuidem da segurança e que preservem os direitos humanos de todos, igualmente. Cuidar da segurança, muito mais do que verificar se os requisitos de entrada estão satisfeitos, é garantir que as condições de acolhimento e integração se verificam”, refere uma nota do organismo, enviada hoje à Agência ECCLESIA.
O documento, intitulado ‘Sempre que nos abrimos, prosperamos; sempre que nos fechamos, regredimos’, sustenta que “não pode haver direitos de acesso à saúde, educação, saúde ou trabalho, diferentes consoante a origem ou a cor”.
“Não pode haver direito à família, diferente”, acrescenta a nota, aludindo às propostas legislativas sobre o reagrupamento familiar.
A CNJP destaca a igualdade de todas as pessoas, na sua “inviolável dignidade humana”.
“A justeza de critérios claros que estabeleçam regras, razoáveis, que protejam os que estão e os que entram, não pode nunca ser confundida com a atribuição de direitos desiguais. Somos todos iguais, os que estavam e os que chegam”, indicam os membros do organismo laical, ligado à Conferência Episcopal Portuguesa.
É preciso não esquecer que todos somos, fomos ou seremos imigrantes. Porque nos foi, é ou será reconhecido o direito fundamental a procurar uma vida melhor. Também os que nos procuram, querem uma vida melhor, e contribuem para que a vida de toda a comunidade seja melhor, mais próspera.”
Em agosto, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a proposta da nova lei de estrangeiros, depois de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais cinco normas do diploma, aprovado pela AD e pelo Chega.
Os juízes rejeitaram a norma que autorizava o reagrupamento familiar só com menores de idade, sem os cônjuges; o prazo mínimo de dois anos de residência; o tempo mínimo de análise dos processos e a exigência de cumprimento de medidas de integração.
“Felizmente, em Portugal, há instituições que garantem estes princípios fundamentais, e a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional e o veto do presidente da República, da Lei de Estrangeiros, são a expressão deste facto”, assinala a CNJP.
O organismo católico convida a “estar alerta”.
“A repetição constante de ameaças para as quais não há fundamento, a identificação fictícia de grupos responsáveis por essas inexistentes ameaças, dividem, confundem, atordoam, normalizam, fazem o caminho para uma sociedade excludente, injusta. Todos somos coniventes pela indiferença, com o silêncio”, denuncia a nota.
Falando num tempo “intensamente ruidoso”, a CNJP sublinha que a opinião pública está “fragmentada”, num clima que “aumenta o medo, divide as comunidades, potencia a indiferença”.
Portugal não está imune a esta corrente avassaladora. A hostilidade crescente relativa ao diferente, a amplificação do medo do estrangeiro, a fabricada ameaça do que nos é/pode ser tirado, são traços marcantes da nossa sociedade. Adormecida numa indiferença que tudo vai normalizando, que se vai fechando, excluindo progressivamente o que não cabe na pretensa norma cada vez mais estrita, injusta e desumana.”
A Assembleia da República vai reapreciar na próxima terça-feira, em plenário, na generalidade, especialidade e votação final global, as novas propostas de alteração à lei de estrangeiros; o novo diploma admite, nalguns casos, prazos mais curtos de residência para os pedidos de reagrupamento familiar.
OC
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