Organismo é composto por sete juristas, que vão analisar 77 pedidos validados
Fátima, 15 out 2025 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) divulgou hoje a constituição da comissão que vai propor montantes para as compensações financeiras a vítimas de abusos sexuais, com sete especialistas na área do Direito.
A “Comissão de Fixação da Compensação”, composta por sete juristas (advogados e juízes desembargadores), é responsável por “elaborar as propostas do montante das compensações financeiras destinadas às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal”, refere uma nota enviada aos jornalistas, após a reunião do Conselho Permanente da CEP, que decorreu esta segunda-feira, em Fátima.
Os membros escolhidos são David Silva Ramalho, advogado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Francisco Mendes Correia, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Francisco Xavier Morais David da Cunha Ferreira, advogado; Maria Amália Pereira dos Santos, desembargadora, presidente da 3.ª Secção Cível da Relação de Guimarães; Paulo Câmara, advogado, professor de Direito na Universidade Católica Portuguesa; Pedro Vaz Patto, juiz desembargador no Tribunal da Relação do Porto; Rita Lynce de Faria, professora de Direito na Universidade Católica Portuguesa.
A 1 de junho de 2024 teve início o período de “apresentação formal” dos pedidos de compensação financeira às crianças e adultos vulneráveis que foram vítimas de abusos sexuais, no contexto da Igreja Católica, que foram apresentados formalmente por escrito, junto do Grupo VITA ou da Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis onde terão ocorrido os factos.
No último dia 28 de setembro, a CEP adiantou ter recebido 84 pedidos de compensação financeira a vítimas de abusos sexuais, tendo sido considerados 77 como efetivos, após os trabalhos da Comissão de Instrução.
Os pareceres da Comissão de Fixação da Compensação, “não vinculativos”, vão ser “apresentados, devidamente fundamentados e sob sigilo, à Conferência Episcopal Portuguesa ou ao superior maior competente dos Institutos de Vida Consagrada, respetivamente, que sobre eles decidirão em termos definitivos”.
“Esta decisão será notificada ao autor do pedido devidamente fundamentada”, acrescenta a nota enviada à imprensa.
Ainda em setembro, a CEP tinha precisado que o pagamento das compensações financeiras será feito com recurso a um fundo da Conferência Episcopal, “cuja constituição está em curso, e que contará com o contributo solidário das Dioceses e dos Institutos de Vida Consagrada”.
O Conselho Permanente do episcopado homologou também a nova constituição da Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas da Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, que mantém como coordenadora a advogada Carla Rodrigues, da Arquidiocese de Braga.
Os outros membros são José Souto de Moura, juiz conselheiro jubilado (Lisboa); Ricardo Vara Cavaleiro, advogado (Aveiro); Ana Isabel Portela de Herédia de Lencastre Freitas de Barahona, advogada (Évora); Maria da Graça Tavares Pacheco, chanceler da Diocese de Setúbal; Margarida Maria Gonçalves Neto, psiquiatra (Lisboa), como assessora na área da Psiquiatria.
Desde janeiro de 2021, a Igreja Católica em Portugal tem novas diretrizes para a “proteção de menores e adultos vulneráveis”, sublinhando uma atitude de vigilância nas várias atividades pastorais e de colaboração com as autoridades.
Durante o ano de 2022, a CEP pediu um estudo sobre casos de abuso sexual na Igreja em Portugal nos últimos 70 anos a uma Comissão Independente, que validou 512 testemunhos relativos a situações de abuso, que seria apresentado em fevereiro de 2023.
A22 de maio de 2023, a Conferência Episcopal Portuguesa criou o Grupo Vita para acolher denúncias de abuso, trabalhar na prevenção e acompanhar vítimas e agressores.
Os pedidos de ajuda dirigidos ao Grupo VITA podem ser encaminhados para a linha de atendimento telefónico 915 090 000 ou através do formulário para sinalizações disponível no site www.grupovita.pt.
OC
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