Conferência Episcopal fala em «mudança de paradigma», em resposta a recomendações apresentadas pela Comissão Pontifícia para a Proteção de Menores
Lisboa, 16 out 2025 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) respondeu hoje às recomendações da Comissão Pontifícia para a Proteção de Menores (CPPM), do Vaticano, sublinhando o compromisso com uma “cultura de transparência e responsabilidade”, no combate aos abusos.
“Reafirmamos a nossa determinação em continuar a cuidar de uma Igreja onde nenhuma forma de abuso seja tolerada, num caminho que queremos prosseguir com todos os agentes pastorais, demais fiéis e com a sociedade em geral”, indica uma nota enviada à Agência ECCLESIA.
Os bispos reconhecem que “há ainda muito trabalho a fazer”, mas consideram “inegável a mudança de paradigma”.
“Há uma consciência nova e transversal de intolerância face ao abuso e de responsabilização daqueles que, tendo as crianças e adultos vulneráveis a seu cargo, não os protejam adequadamente”, sustentam.
A CPPM dedica um capítulo do seu relatório anual à atividade da CEP, deixando recomendações quanto a mecanismos de auditoria e à ação do Grupo VITA.
O documento, divulgado esta manhã, recomenda “o desenvolvimento e a implementação de um mecanismo de auditoria robusto”, que integre vítimas e sobreviventes no desenvolvimento de políticas.
“A Conferência Episcopal Portuguesa acolhe com atenção e espírito de comunhão o relatório anual sobre políticas e procedimentos da Igreja em matéria de proteção, referente ao ano 2024, publicado hoje pela Comissão Pontifícia para a Proteção de Menores, que apresenta desafios e orientações concretas sobre a ação da Igreja em Portugal neste âmbito”, indicam os bispos.
A nota da CEP fala num documento que “interpela a continuar o caminho de conversão exigente”, desenvolvido ao longo dos últimos anos, “de compromisso com a verdade e de melhoria dos procedimentos para implementar uma cultura de transparência e responsabilidade no acolhimento, prevenção, proteção e cuidado de crianças e pessoas vulneráveis”.
“A atenção permanente às vítimas tem-nos levado a um caminho de justiça e reparação e a Igreja em Portugal continua a aprender, mesmo nas suas fragilidades, a tornar-se cada vez mais segura e fiel à sua missão de cuidar e proteger”, indica o organismo episcopal.
Segundo a CEP, a metodologia implementada pela Igreja Católica em Portugal, através do Grupo VITA, das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis e da sua Equipa de Coordenação Nacional tem “visado a identificação dos riscos e a definição de medidas de mitigação dos mesmos, também com o contributo do estudo inicial realizado pela Comissão Independente”.
“Neste contexto, tem assumido papel crucial a formação contínua dos profissionais envolvidos e a capacitação das crianças e adultos vulneráveis para dizerem ‘não’ e para denunciarem possíveis agressões”, acrescenta a nota.
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Sublinhamos algumas iniciativas que têm vindo a ser concretizadas pela Conferência Episcopal Portuguesa, sempre em articulação com a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a Conferência Nacional dos Institutos Seculares em Portugal (CNISP), e que vão ao encontro do relatório agora publicado: - criação de estruturas de denúncia a nível nacional e diocesano;
- estreita articulação com a sociedade civil, através do Ministério Público e da Polícia Judiciária;
- criação de centros de escuta para vítimas e sobreviventes;
- apoio espiritual, bem como apoio psicológico e psiquiátrico às vítimas assegurados por uma bolsa de cerca de 70 profissionais selecionados através das respetivas Ordens Profissionais e com critérios de seleção que envolvem a formação e experiência em trauma;
- reparação às vítimas de abusos sexuais no seio da Igreja Católica em Portugal, traduzindo-se em compensações financeiras e outros tipos de apoio;
- ações de sensibilização e capacitação das diversas estruturas eclesiais sobre políticas de proteção e criação de ambientes de cuidado (conhecer a problemática, prevenir e agir), tendo sido atingidas mais de 4200 pessoas;
- criação de programas de prevenção primária ou universal da violência sexual no contexto específico da Igreja Católica em Portugal.
Conferência Episcopal Portuguesa
A CEP regista as sugestões deste relatório, que decorre da visita ‘ad Limina’ dos bispos de Portugal em maio de 2024, “em ordem à sua implementação, estando muitas delas já em curso e outras em elaboração para apresentação pública em breve”.
OC
Proteção de Menores: Comissão do Vaticano deixa recomendações à Conferência Episcopal Portuguesa