«Não se pode discutir a questão do aborto simplesmente como uma questão biológica, científica, legal ou de saúde» – D. Nuno Almeida
Lisboa, 09 jan 2025 (Ecclesia) – O presidente da Comissão Episcopal Laicado e Família, da Conferência Episcopal Portuguesa, apelou hoje aos deputados que vão discutir alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez a “uma mudança de direção”, alertando para uma “via da liberalização do aborto”.
“O que está em causa não é somente autorizar a mulher a interromper a gravidez até às dez, doze ou quatorze semanas de gravidez. Trata-se de percorrer a via da liberalização do aborto, na qual o Estado se compromete a assegurar os meios para eliminar a vida humana nascente… sem crime, sem problemas de consciência, sem despesas”, assinala D. Nuno Almeida, numa nota enviada hoje à Agência ECCLESIA.
Os deputados na Assembleia da República vão discutir sta sexta-feira, projetos de alteração à lei apresentados pelo Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE), PCP, Livre e PAN, que têm em comum o alargamento do prazo legal para o aborto para as 12 ou para as 14 semanas, o fim do período de reflexão e regulamentar a objeção de consciência dos profissionais de saúde,
D. Nuno Almeida incentiva os deputados “para uma mudança de direção”, explica que é preciso “respeitar” quem admite a despenalização do aborto, mas o mesmo não pode dizer da “moralidade da ação de abortar, ou da reivindicação do aborto com um direito”, e acrescenta que o pensamento cristão, “e boa parte do pensamento humanista, está de acordo com esta distinção”.
Há algumas razões válidas para não penalizar a mulher que, por motivos diversos, pede e se submete ao aborto. Isso não quer dizer, porém, que o direito ao aborto deva estar incluído nas garantias constitucionais, nem mesmo nos direitos sociais. Despenaliza-se para resolver um conflito e não para garantir uma liberdade”.
Segundo o presidente da Comissão Laicado e Família, dos bispos católicos de Portugal, a despenalização do aborto é uma “concessão do direito penal para não acrescentar um mal a outro mal”, nas condições atuais do mundo.
“Não se pode discutir a questão do aborto simplesmente como uma questão biológica, científica, legal ou de saúde. Independentemente das convicções e dos valores que configuram a sua vida, nenhuma mulher chega ao aborto, sem um protesto da sua consciência, pois a recusa de tal ato está inscrita no íntimo de cada um, no inconsciente”, desenvolve.
D. Nuno Almeida, bispo de Bragança-Miranda, salienta que, após a fecundação, a mulher leva no seu seio um ser humano “a crescer velozmente e são impossíveis ‘absolvições’ ou ‘justificações psicológicas’” para a interrupção deliberada da gravidez, não é simplesmente um conjunto de células.
Para o responsável pelo comissão da família da Conferência Episcopal Portuguesa “urge suscitar nas consciências, nas famílias e na sociedade”, o reconhecimento do sentido e do valor da vida humana “concentrando a atenção de modo especial na gravidade do aborto e da eutanásia”, e sem menosprezar os outros momentos e aspetos da vida.
O Papa Francisco, na mensagem para o Dia Mundial da Paz 2025 (1 de janeiro), fez um “apelo a um firme compromisso de promover o respeito pela dignidade da vida humana”: “Desde a conceção até à morte natural, para que cada pessoa possa amar a sua vida e olhar para o futuro com esperança, desejando o desenvolvimento e a felicidade para si e para os seus filhos”.
A Federação Portuguesa Pela Vida (FPV), os Médicos Católicos Portugueses e a Associação dos Juristas Católicos também se manifestaram contra as propostas de alteração à lei do aborto na Assembleia da República.
CB/OC