Processo vai decorrer até 31 de dezembro, sendo depois criada comissão que determinará montantes a atribuir
Lisboa, 01 jun 2024 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) anunciou que se inicia hoje o período de “apresentação formal” dos pedidos de compensação financeira às crianças e adultos vulneráveis que foram vítimas de abusos sexuais, no contexto da Igreja Católica.
Uma nota enviada à Agência ECCLESIA explica que este processo surge no seguimento da decisão da Assembleia Plenária da CEP, em abril deste ano, a qual aprovou, “de forma unânime”, a atribuição de compensações financeiras a vítimas de abusos sexuais.
A CEP precisa que pedidos de compensação devem ser apresentados formalmente por escrito, de 1 de junho a 31 de dezembro de 2024, junto do Grupo VITA ou da Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis onde terão ocorrido os factos.
“Para cada pedido será constituída uma comissão de instrução que os analisará mediante recolha da prova e elaboração de um parecer final”, adianta o organismo episcopal.
A nota divulga os requisitos necessários para o “pedido formal”, que implica a identificação da pessoa que denuncia os abusos e de quem os terá praticado, com “descrição sumária da situação”.
A partir de janeiro de 2025 uma “Comissão de Fixação da Compensação” determinará os montantes das compensações a atribuir.
A CEP indica que o documento orientador do processo de compensações financeiras está “em fase de consulta junto dos bispos, comissões diocesanas e institutos de vida consagrada”, prevendo-se a sua divulgação até ao final do mês de junho.
Quanto aos Institutos de Vida Consagrada, após a assembleia geral extraordinária da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal, a 6 de junho, “serão tornados públicos os meios de apresentação dos pedidos de compensação”.
A nota da CEP, divulgada online, apresenta os contactos do Grupo VITA e das várias Comissões Diocesanas em Portugal.
A Assembleia Plenária de abril determinou a criação de “um fundo da Conferência Episcopal Portuguesa” para as compensações financeiras, “com o contributo solidário de todas as dioceses”.
A 20 de maio, o Grupo VITA anunciou que, ao longo do seu primeiro ano de funcionamento, recebeu 98 vítimas de violência sexual no contexto da Igreja Católica, 32 das quais fizeram pedidos de “compensação financeira”, que podem ser formalizados até ao final do ano.
O segundo relatório de atividades do grupo de acompanhamento das situações de violência sexual de crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal vai ser apresentado no dia 18 de junho, pelas 14h30, em Fátima, num evento público.
OC