D. José Ornelas apela a preocupação com o «bem comum» e critica decisão do Parlamento sobre a eutanásia
Fátima, 08 nov 2021 (Ecclesia) – O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) disse hoje em Fátima que o país vive um momento “delicado”, após o anúncio da dissolução do Parlamento e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.
“É urgente que os partidos e todos os intervenientes encarem com credibilidade e sentido de Estado os grandes desafios e oportunidades que se encontram no futuro imediato de todos nós”, apontou D. José Ornelas, no discurso de abertura da 201ª Assembleia Plenária da CEP, que decorre até quinta-feira.
O bispo de Setúbal apelou ao “empenho e mobilização de todos”.
“O momento é delicado”, declarou, referindo-se à rejeição da proposta do Orçamento de Estado, á dissolução anunciada da Assembleia da República e à realização de eleições antecipadas.
“Exige-se agora que todos estejamos à altura”, acrescentou.
Isto significa tomar decisões certas que tenham por base única e exclusivamente o bem comum, sobretudo numa atenção particular aos mais frágeis e marginalizados e a todos aqueles que por causa da pandemia enfrentam agora tantos problemas sociais e económicos”.
D. José Ornelas admitiu que muitas pessoas olham com “ceticismo” para o panorama político nacional, mas considerou que o atual momento exige, antes, “a participação acrescida dos cidadãos, na clarificação do panorama político”.
Para o presidente da CEP, diante deste quadro político, “torna-se ainda mais incompreensível a discussão e aprovação da lei da eutanásia por uma Assembleia da República moribunda”.
“Para além do assunto que, em si mesmo, tem sido objeto de pronunciamentos sucessivos desta Conferência Episcopal, o modo e o momento desta iniciativa parlamentar lançam um ulterior manto de sombra sobre todo o processo desta lei que não dignifica os últimos dias desta legislatura”, criticou o bispo de Setúbal.
O responsável católico considerou que a ideologia “não se pode sobrepor à defesa intransigente do direito à vida, plasmado na nossa Constituição”.
“As mais altas instâncias do país devem, por isso, pronunciar-se de acordo com as prerrogativas constitucionais de que dispõem”, indicou, numa referência às possíveis decisões sobre o diploma, que está nas mãos do presidente da República.
Do lado da Igreja fica a garantia de que continuará a fazer tudo para que a dignidade da vida humana seja respeitada sem ser necessário o recurso à morte”.
O novo decreto sobre a eutanásia foi aprovado a 5 de novembro, no Parlamento, com os votos a favor de grande parte bancada do PS, do BE, PAN, PEV, IL e das duas deputadas não inscritas, bem como 13 deputados do PSD.
O Tribunal Constitucional tinha chumbado esta lei, a 15 de março, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito por Marcelo Rebelo de Sousa.
OC
