Faltou uma «participação atempada e ponderada da sociedade civil», disse porta-voz da CEP
Fátima, Santarém, 09 dez 2015 (Ecclesia) – Os bispos portugueses questionaram hoje o modo como foram aprovadas recentemente na Assembleia da República a adoção de crianças por uniões de pessoas do mesmo sexo e as alterações à lei do aborto.
“Não deixamos de lamentar o modo rápido, com ligeireza e até leviandade, como foram tratados alguns temas ditos fraturantes, sem participação atempada e até ponderada da sociedade civil”, sublinhou esta tarde o secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), no final de uma reunião do Conselho Permanente daquele organismo.
O padre Manuel Barbosa frisou ainda que apesar do Parlamento ser “magnânimo nas suas decisões”, a Igreja Católica em Portugal “não deixará de continuar a exprimir a sua posição na sociedade em que se encontra”.
Na sua intervenção, o porta-voz da CEP manifestou ainda a preocupação dos bispos em esclarecer a natureza do “Motu Proprio” que o Vaticano colocou este domingo em vigor, relativo à parte do Direito Canónico sobre a nulidade dos matrimónios.
“Não se trata de promover a nulidade do matrimónio, porque a afirmação de fundo mantem-se, a indissolubilidade do matrimónio. Trata-se sim de simplificar aqueles processos em que se prove que não houve, no início, matrimónio sacramental, para que as pessoas não passem a vida nessa situação, na sua dor, na sua angústia”, referiu.
O sacerdote salientou ainda que “divórcio” e “anulação” são coisas “muito diferentes” e apontou para a necessidade da Igreja Católica “insistir na formação contínua quer daqueles que trabalham nos tribunais quer do clero, dos agentes pastorais ou leigos em geral para que saibam do que se trata”.
Durante a reunião do Conselho Permanente da CEP, os bispos assinalaram o início do Jubileu da Misericórdia, fazendo votos de que “este tempo de graça” incentive dioceses e comunidades “à oração, à conversão e ao compromisso solidário” com os que mais precisam.
O padre Manuel Barbosa referiu-se ainda à situação dos feriados católicos que foram suspensos em 2013, depois do Governo ter colocado a hipótese de restabelecer os feriados civis que também tinham sido suprimidos temporariamente (por cinco anos) devido à crise.
Segundo o sacerdote, o que está previsto no acordo entre a Santa Sé e o Governo português é que “logo que forem repostos os feriados civis, serão repostos também os feriados de origem religiosa.
Em 2012, numa medida que entrou em vigor no ano seguinte, o Governo suspendeu dois feriados católicos, o Corpo de Deus e o Dia de Todos os Santos, e dois civis, o 5 de outubro, referente à Implantação da República, e o 1.º de Dezembro, que assinala a Restauração da Independência Portuguesa.
JCP