Movimento divulgou moção intitulada «Por um trabalho digno para todos», aprovada em assembleia diocesana e eleitoral
Lisboa, 28 out 2025 (Ecclesia) – A Liga Operária Católica-Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC-MTC) da Diocese de Lisboa contestou as recentes propostas de alteração à legislação laboral apresentadas pelo Governo, numa moção divulgada hoje.
“A LOC da Diocese de Lisboa reunida em Assembleia Geral declara: Rejeitar as propostas de alteração ao código do trabalho, apresentadas pelo governo, porque são um retrocesso nos direitos”, pode ler-se no texto enviado à Agência ECCLESIA.
O movimento defende que “o lucro não pode sacrificar a dignidade e os direitos das pessoas, que são o património mais precioso de qualquer empresa”.
“Por um trabalho digno para todos” é o título da moção aprovada por unanimidade na assembleia diocesana e eleitoral, realizada no passado domingo, na Basílica da Estrela, em Lisboa, que aborda o anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado “Trabalho XXI”, que inclui mais de 100 medidas.
Para a LOC-MTC de Lisboa, as recentes propostas de alteração que o Governo apresentou, com o argumento “de flexibilizar a rigidez laboral”, “omitem a verdadeira intenção”.
“Na verdade, tais propostas têm implicações, não apenas nos rendimentos, mas também nas condições de vida dos trabalhadores e suas famílias”, destaca.
“Incentivam os baixos salários, a precariedade, com particulares incidências nos jovens, diminuindo ainda mais a capacidade de conciliar a vida familiar com a profissional. Aumentando a injustiça que existe nas relações de trabalho, facilitam os despedimentos, retiram direitos da parentalidade e da organização dos trabalhadores, entre outras matérias”, denuncia a moção.
O movimento realça que “a condição de vida dos trabalhadores vai-se agravando, devido aos baixos salários, enquanto aumentam o preço dos bens essenciais e da habitação”.
“Tudo aumenta… o rendimento do trabalho diminui…”, lamenta.
Indicando que “o pleno emprego é um objetivo de todo o ordenamento socioeconómico, orientado para a justiça e para o bem comum”, a LOC-MTC de Lisboa salienta que “o trabalhador é muito mais do que um simples instrumento de produção”.
“O trabalho torna possível a constituição de uma família. É um direito fundamental e uma vocação da pessoa. As condições de trabalho, incluindo a remuneração e a sua duração, devem favorecer a vida familiar, e não penalizá-la”, escreveu o movimento.
A moção lembra ainda que “a precariedade laboral gera instabilidade psicológica e dificulta a constituição de uma família aberta à vida ou à realização de outros projetos pessoais duradouros”.
O movimento ressalta que “nas grandes decisões estratégicas e financeiras, os empresários não podem seguir apenas critérios de natureza financeira ou comercial, esquecendo-se da dignidade dos trabalhadores: “Renunciar ao investimento nas pessoas para obter maior receita imediata acaba por se revelar como uma má opção para a sociedade”.
“Apelar aos decisores políticos para a tomada de decisões que visem o ‘desenvolvimento da sociedade, em que o trabalho é o pilar essencial da vida social, que não seja visto apenas como um modo de ganhar o pão, mas também um meio para o crescimento pessoal, para estabelecer relações sadias, expressar-se a si próprio, partilhar dons, sentir-se corresponsável do mundo e, finalmente, viver como povo’”, conclui.
LJ/OC