Novas formas de acompanhamento e integração social e eclesial são indispensáveis A Igreja Católica em Portugal exige que o nosso país valorize a “condição migrante”, criando “estruturas de participação, solidariedade e integração”. “A permanência e a intensificação da mobilidade humana constitui um elemento marcante da sociedade contemporânea que exige uma reconceptualização da condição migrante”, refere o documento conclusivo do I Encontro Mundial das Comunidades Portuguesas, promovido de 29 a 31 de Março no Porto pela Comissão Episcopal de Migrações e Turismo, com o apoio da Obra Católica Portuguesa de Migrações, e subordinado ao tema “Ousar a Memória – Fortalecer a Cidadania”. O Encontro contou com a presença de 150 participantes, delegados das Comunidades Católicas Portuguesas de 18 países. Presidiu aos trabalhos o Cardeal Stephen Fumio Hamao, presidente do Conselho Pontifício para a Pastoral dos Migrantes (CPPMI). Este responsável manifestou-se convicto de que “graças a uma chave de leitura especial da própria História, e conscientes da sua própria identidade cultural, num mundo diferenciado por um forte processo de homologação e nivelamento cultural, os portugueses no mundo são chamados a redescobrir a vocação para o diálogo com outras culturas, bem como a amadurecer a sua disponibilidade para a colaboração e a co-responsabilidade, para dessa forma continuarem a sentir-se protagonistas do projecto comum de uma Igreja que não considera ninguém estrangeiro”. Defendendo novas formas de acompanhamento e integração social e eclesial para os migrantes, os participantes no Encontro destacaram que “o fenómeno emigratório continua a ser uma significativa realidade social em Portugal, mesmo se ainda muito ignorado e demasiadamente desconhecido pelo país”. Nesse sentido, chamaram a atenção para a “desinformação, isolamento, e, de forma preocupante, novas formas de exploração e de desigualdade de tratamento” aos novos emigrantes. “Temos de voltar a pôr a emigração no centro das preocupações da Igreja e do Governo. Com este encontro, pretendemos não só reafirmar isto como também rever todos o seu trabalho e a sua presença junto da emigração, porque hoje há novos fluxos, novos problemas e novas inquietações”, afirma ao programa ECCLESIA o Pe. Rui Pedro, director da OCPM. Portugal, apesar dos recentes fluxos imigratórios, continua a ser um país de emigração e a cada ano partem cerca de 30 mil portugueses. Assim, a Igreja em Portugal considera essencial “valorizar as duplas e múltiplas pertenças a nível cultural, familiar e de cidadania” e “apoiar a família nas suas funções de educação, despertar dos valores, aprendizagem afectiva da língua e transmissão da cultura portuguesa”. O documento conclusivo do Encontro aponta para a necessidade de “procurar parcerias na sociedade civil (comunicação social, sindicatos, associações, movimentos eclesiais, consulados, conselho das comunidades e outros organismos) para, em consonância, desenvolver estratégias e boas práticas de defesa da vida e dignificação do trabalhador migrante”. Ana Paula Beja Horta, do Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais (CEMRI) da Universidade Aberta, explica à ECCLESIA que a mobilidade humana gera “novas formas de cidadania”, com repercussões no tipo de direitos que são concedidos. “As formas de integração são muito diferentes e respondem a modelos nacionais muito diversos, do assimilacionismo às políticas multiculturais”, aponta. As consequências negativas dos atentados do 11 de Setembro são apontadas por esta especialista, que fala em “retrocesso” na concepção da diversidade cultural, agora vista como um facto de divisão e de potencial conflito. Novos desafios para a Igreja A Igreja Católica em Portugal está apostada em não deixar o país perder a “memória da emigração” que marcou toda a sua história. A ideia marcou a preparação e o desenrolar do I Encontro Mundial das Comunidades Portuguesas. “A Igreja tem tido um papel pioneiro e fundamental no acompanhamento dos migrantes e suas famílias no processo de integração nas sociedades de acolhimento”, constata o documento conclusivo. A OCPM promoveu esta iniciativa como uma forma de “identificar as mudanças psicosociais nas comunidades portuguesas”, “assumir a ‘memória sofrida’ da emigração”, “decidir novas formas de acompanhamento e inserção eclesial” e “responsabilizar e envolver as estruturas da Igreja em Portugal. “Os emigrantes, independentemente das suas vivências religiosas encontraram na igreja uma voz profética na defesa dos seus direitos e valores, um ambiente estruturante da própria identidade e um espaço de reconhecimento da cidadania”, consideraram os participantes no Encontro. Assumindo que enfrenta dificuldades tanto em Portugal como nas dioceses das sociedades de acolhimento, a Igreja sublinha a importância de uma “re-estruturação dos modelos pastorais”. “A intervenção dos leigos e leigas na vida das comunidades deve ser facilitada e valorizada, pelo que urge continuar a apostar na sua formação e capacitação pastoral. · Os actuais modelos de acompanhamento, alguns em profunda crise, têm que evoluir na consciência de que as comunidades de língua materna são parte integrante da Igreja local (não há Igrejas nacionais) e devem manter e intensificar com esta o diálogo e colaboração”, refere-se nas conclusões do Encontro. Os participantes pedem que a Igreja em Portugal reavive “o contacto e proximidade com as Comunidades migrantes, e seus missionários, servindo de interlocutora permanente entre estas e a Igreja local”. Para os cerca de 5 milhões de portugueses dispersos por 121 Nações, a Igreja Católica – em estreita concertação bilateral entre a Igreja em Portugal e as Igrejas de acolhimento – mantém a continuidade de estruturas próprias para os “portugueses no mundo”, desde há mais de 50 anos. A Igreja encontra-se hoje presente em 21 nações, com 242 evangelizadores, segundo os dados da OCPM. O Pe. Rui Pedro alerta para a urgência de “redefinir o modelo pastoral da missão católica portuguesa, que em alguns países já não está a dar respostas nem a acompanhar as mudanças”. “Teremos de aumentar um tipo de missão mais móvel, junto dos trabalhadores temporários, em acordo com as Igrejas desses países. A ideia seria fazer visitas, porque as pessoas não vão para fixar residência”, acrescenta. O Cardeal Hamao, na sua intervenção, apontou para o papel de Portugal na história da emigração, salientando que, ao longo dos séculos, foi pioneiro na distribuição dos seus “filhos” pelo mundo, num quadro de “unidade pastoral” e “disposição generosa” de todos para acolher cidadãos de “todas as etnias, nacionalidades, culturas e religiões”. O director da OCPM insiste neste ponto, esclarecendo que “as missões têm de ser trabalhadas também numa perspectiva ecuménica e inter-religiosa”. Pelos direitos dos migrantes A questão dos direitos dos migrantes marcou os três dias de trabalho, com uma chamada de atenção para a importância da “integração” na mobilidade humana, considerando que “o país tem que decididamente entender a Emigração e a Imigração como facetas duma mesma mobilidade”. Por isso, os participantes “unem-se solidariamente aos imigrantes em Portugal na exigência de que Portugal ratifique a Convenção da ONU para a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias”. “Hoje a mobilidade humana põe em perigo os direitos e os deveres, porque a pessoa em situação precária pode cair na exclusão social e, por isso, nós queremos reafirmar uns aos outros a necessidade de a Igreja se mobilizar na defesa da dignidade humana, dos trabalhadores migrantes e famílias”, refere o director da OCPM. Mariette Grange, do Internacional Catholic Migration Comission (ICMC), explica a importância desta Convenção da ONU. “A migração implica atravessar a fronteira e quando alguém o faz fica fora da protecção do seu próprio país. Por isso mesmo são necessárias convenções que protejam os não nacionais”, aponta. A especialista assinala as contradições no discurso político sobre os migrantes, criticando de forma especial a recusa em assinar esta convenção. Mariette Grange diz que, a este respeito, “a Igreja tem uma posição profética e avançada, porque há muitos anos está a favor dos direitos dos migrantes”. Notícias relacionadas • Novos olhares sobre as Migrações Portuguesas