Organização católica «quer ser parte da solução» e identifica preocupações e dificuldades na ação «protocolada com o Estado»
Lisboa, 29 nov 2022 (Ecclesia) – A Cáritas Portuguesa partilhou “preocupações comuns” das suas organizações diocesanas nas situações em que a sua ação é protocolada com o Estado, destacando algumas das “principais dificuldades” identificadas na recente reunião do seu Conselho Geral.
“A Cáritas quer ser parte da solução e está inteiramente disponível para um diálogo aberto e franco tendo como única preocupação todos os que esperam da Cáritas um apoio capaz de os ajudar a inverter situações de vulnerabilidade”, lê-se num comunicado da organização católica, enviado hoje à Agência ECCLESIA.
A Cáritas Portuguesa, constituída por uma rede que atua em 20 dioceses católicas, assinala que do trabalho realizado em cada Cáritas Diocesana “pode fazer parte a articulação com o Estado de forma supletiva” e sempre que há necessidade de assegurar “uma resposta a situações de emergência ou vulnerabilidade”, mas, alerta que existem “preocupações comuns” nessas situações em que a sua ação “é protocolada com o Estado”.
Neste contexto, o comunicado destacou quatro das “principais dificuldades”, nomeadamente o “desfasamento no compromisso assumido para assegurar os cuidados prestados aos utentes”, a “demora na concretização dos pagamentos”, o que implica um elevado esforço de tesouraria devido aos encargos mensais, e é necessário que a Cáritas tenha disponibilidade financeira para dar início à colaboração.
O Conselho Geral da organização católica de solidariedade assinalou também o “encaminhamento de pessoas pelos serviços para resposta de emergência”, recordando que os serviços públicos indicam a Cáritas “como entidade de referência para resposta à população”, mas fazem, muitas vezes, sem articulação prévia e sem qualquer apoio posterior.
“Recorda-se que esta resposta é da responsabilidade das autoridades públicas que não pode nem deve esgotar-se na mera indicação, mas no assumir das suas contínuas responsabilidades”, acrescenta.
A quarta dificuldade, das principais que identificou a Cáritas, é a “incerteza” gerada pelo processo de transferência de competências da área social para as autarquias, a “disparidade entre as diversas autarquias” e os seus efeitos no “planeamento/orçamento do próximo ano e as responsabilidades a assumir”.
“Ainda que esta situação se manifeste de formas diferentes segundo a realidade local, o sentir da rede aponta para a necessidade de alertar para as questões já identificadas, agravadas pela falta de agilidade na comunicação a nível nacional e pelo aumento dos custos de energia, combustíveis, taxas de juro, alimentação e outros custos gerais não abrangidos pelos protocolos”, desenvolveu.
O Conselho Geral, órgão estatutário da Cáritas Portuguesa, esteve reunido entre os dias 25 e 27 de novembro, com representantes de 17 das 20 Cáritas Diocesanas, no Funchal.
No ano de 2023, a Semana Nacional Cáritas irá decorrer entre os dias 5 e 12 de março e o Concelho Geral reafirmou como tema central ‘Cáritas, o Amor que Transforma’.
CB/OC
Portugal: Cáritas lamenta falta de «apoios públicos para a ação social»