Coordenação Nacional das das Capelanias Hospitalares pede solução equilibrada A Coordenação Nacional das das Capelanias Hospitalares (CNCH) reafirmou hoje a sua “inteira disponibilidade” para continuar “o diálogo já iniciado com o Ministério”, relativamente ao projecto de regulamentação da assistência espiritual e religiosa nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde. Este documento tem sido alvo de contestação por parte de responsáveis da Igreja, que esperam um recuo por parte do governo em relação a várias das propostas apresentadas. Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, o Pe. José Nuno Ferreira da Silva, Coordenador Nacional dos Capelães Hospitalares, afirma espera que “o Princípio da Cooperação, consagrado quer pela Concordata, quer pela Lei da Liberdade Religiosa, permita estabelecer um horizonte de entendimento e compromisso que conduza a uma solução que equilibre igualdade e proporcionalidade”. Para este responsável, a segunda formulação do projecto de regulamentação apresenta “algumas possibilidades redutoras” que, “se concretizadas por Administrações Hospitalares com práticas restritivas em relação à assistência espiritual e religiosa, como já acontece, apesar da Lei vigente, dificultariam o exercício desta assistência nos hospitais, em que constitui tradição milenar”. “Sabemos que vivemos um momento de profundo significado. Certamente constitui um desejo de todos os Credos e Confissões a possibilidade de um compromisso sem constrangimentos na assistência espiritual e religiosa aos seus membros internados nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde”, indica o comunicado. O desejo manifestado pela CNCH é que seja possível “encontrar uma formulação regulamentadora que considere a delicadeza de que se reveste a questão, no respeito pelas exigências da Constituição da República Portuguesa, bem como da Concordata entre Portugal e a Santa Sé e da Lei da Liberdade Religiosa”. Ontem, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou o desejo de ver rapidamente resolvida a questão da regulamentação da assistência religiosa e espiritual nos hospitais, esperando alterações no último projecto de decreto de lei apresentado pelo governo. Em declarações à Agência ECCLESIA, o secretário da CEP, D. Carlos Azevedo, destacou o facto de, neste momento, “o Ministério da Saúde ter encontrado uma forma de diálogo”, considerando que este assunto “está encaminhado” e garantindo que “estamos abertos a algumas mudanças”. “Queremos, certamente, garantir a igualdade de todas as religiões e todas as confissões, isso esteve sempre presente, mas esperamos que seja uma igualdade que ressalve a proporcionalidade”, indicou. José Sócrates assegurou na passada Quinta-feira que o Governo está disponível para conversar com a Igreja Católica relativamente à questão da assistência espiritual e religiosa nos Hospitais. O primeiro-ministro português admitiu alterações ao documento que regulará esta assistência espiritual e religiosa, “dentro daquilo que é a nossa Constituição e a Concordata assinada entre a Santa Sé e o Estado português”, referências fundamentais para “resolver estes assuntos”. “Eu, tal como o Patriarca, acredito no diálogo e tenho a certeza que isso se resolverá dentro dos princípios constitucionais”, indicou aos jornalistas, após um encontro com os presidentes das Conferências Episcopais da Europa. O primeiro-ministro assegurou que o actual projecto de regulamentação, alvo de forte contestação em vários sectores da Igreja, é uma base de trabalho para o diálogo que está a decorrer, procurando uma resposta “à altura do que são os interesses de Portugal”. Essa “base”, referiu, está sujeita a “melhoramentos e ajustamentos, que são importantes”. Notícias relacionadas • Assistência espiritual e religiosa nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde