Projeto de lei passou no Parlamento português com 99 votos a favor e 94 contra
Lisboa, 17 mai 2013 (Ecclesia) – O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamentou hoje a aprovação, pelo Parlamento, da possibilidade de coadoção em uniões do mesmo sexo e sublinhou que a Igreja entende que este não é um “direito” dos adultos.
O padre Manuel Morujão refere em depoimento enviado à Agência ECCLESIA que “independentemente do resultado das votações que hoje tiveram lugar na Assembleia da República, a Igreja reafirma, por motivos simplesmente antropológicos, que a adoção de uma criança não é um direito de qualquer pessoa adulta, solteira ou casada, heterossexual ou homossexual”.
“Numa adoção trata‑se de encontrar a família, nas melhores condições possíveis, para dar uns pais substitutivos dos pais biológicos que perderam ou que são incapazes de exercer a paternidade e a maternidade”, assinala o porta-voz do episcopado.
O sacerdote jesuíta assinala que, “com todo o respeito pelas pessoas de qualquer identidade sexual, é patente que toda a criança, na sua evolução para o estado adulto, necessita da complementaridade da masculinidade e feminilidade que lhe dão, em primeiríssimo lugar, o pai e a mãe biológicos ou a família que os substitui”.
“Só um casal, constituído por uma mulher e um homem, tem a estrutura antropológica objetiva para a educação harmoniosa de uma criança”, conclui o secretário da CEP.
O projeto de lei n.º 278/XII do PS foi aprovado na generalidade com 99 votos a favor e 94 contra, além de nove abstenções.
A nova legislação prevê a coadoção “por parte do cônjuge ou unido de facto do pai ou mãe da criança”, desde que não exista “outra parentalidade anteriormente estabelecida”.
A Federação Portuguesa pela Vida tinha-se manifestado contra esta proposta, em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, sublinhando que” vedar a adoção (e coadoção) por homossexuais é reafirmar que a criança tem o direito a crescer num ambiente o mais próximo possível do que seria o dos seus pais”.
“A Federação Portuguesa pela Vida vem reiterar a sua posição nesta matéria: o princípio da vida está necessariamente ligado à união entre um homem e uma mulher, e todos os diplomas que tenham o efeito de deturpar este dado da natureza são perniciosos e ofendem a dignidade da pessoa humana”, acrescenta a nota.
Segundo a direção do organismo,”a adoção (ou coadoção) por homossexuais é discriminatória, pois priva deliberadamente determinadas crianças de ter um pai ou uma mãe, eliminando definitivamente o elemento masculino ou feminino do ambiente familiar e de intimidade onde a criança crescerá e se desenvolverá até à idade adulta”.
A FPV, fundada em 2002, reúne associações e fundações “que tenham por objeto e finalidade a defesa da Vida Humana, desde o momento da conceção até à morte natural, a promoção da dignidade da Pessoa Humana e o apoio à Família e à Maternidade”.
A última assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa aprovou uma nota pastoral na qual se lia que a família é “concebida a partir do compromisso definitivo entre um homem e uma mulher”.
“As alterações legislativas que, entre nós como noutros países, vêm redefinindo o casamento de forma a nele incluir uniões de pessoas do mesmo sexo, esquecem esta verdade fundamental”, alertaram os bispos católicos.
JCP/OC
Notícia atualizada às 15h48
