A Igreja Católica nas Filipinas manifestou a sua firme discordância em relação à “Lei de saúde reprodutiva”, apresentada pelo deputado Edcel Lagman na Assembleia Legislativa. O projecto de lei atribui ao Estado a tarefa de realizar um “planeamento efectivo da população, que valorize a dignidade humana e garanta a plena protecção de todos os seus direitos”. Essa proposta incentiva “a limitação do número de filhos por família, colocando como número máximo apenas dois” para se chegar a uma “taxa satisfatória de crescimento demográfico”. Privilégios económicos são também oferecidos aos casais que decidirem acolher o convite, e isenção fiscal de três anos para as indústrias que produzem contraceptivos e “outros produtos para a saúde reprodutiva”. A proposta compreende também uma campanha divulgada pelos meios de comunicação social, para “elevar o nível de consciência da opinião pública” sobre temas demográficos. Vários segmentos da sociedade civil e a Igreja Católica, por meio do advogado Jo Imbong, Secretário do Departamento Jurídico da Conferência Episcopal Filipina, afirmam que a pobreza no país – um dos motivos evocados para estas mudanças – deve-se, isso sim, à confusa e descontrolada corrupção pública e que, se aprovada, a lei violaria “o mandato constitucional do Estado, de fortalecer a família e ajudá-la no seu desenvolvimento”.
