Cidade do Vaticano, 27 set 2016 (Ecclesia) – O Governo da China divulgou um novo esboço de regulamentos sobre atividades religiosas no país, para substituir os regulamentos de 2004, uma legislação apresentada como “mais dura” pela Rádio Vaticano.
Segundo a proposta agora em debate, as multas aos transgressores podem chegar a 200 mil yuans (mais de 26 mil euros), para "atividades religiosas fora da lei" ou viagens ao estrangeiro e peregrinações sem a autorização governamental.
O documento apresenta “regras para a construção de templos e estátuas” e diversas obrigações sobre o uso da internet para obter informação religiosa, adianta a agência católica ‘AsiaNews’.
Qualquer grupo religioso "deve aderir ao princípio de independência e de autogoverno" e "não ser controlado por forças estrangeiras", sublinha o artigo 5.º do regulamento.
O regime de Pequim criou em 1957 a APC – Associação Patriótica Católica, para evitar interferências estrangeiras, em especial da Santa Sé, e para assegurar que os católicos viviam em conformidade com as políticas do Estado – o que inclui o controlo de Pequim sobre a nomeação de bispos, pretensão não reconhecida pelo Vaticano.
O novo regulamento obriga os bispos católicos a registar-se junto do Departamento dos Assuntos Religiosos da China, especificando que "aqueles que não obtiverem ou perderem as credenciais profissionais não podem comprometer-se em atividades como pessoal religioso".
Entre as ações "criminosas" elencadas está "aceitar o domínio de forças estrangeiras, aceitar sem autorização clero de grupos religiosos estrangeiros ou organizações, assim como outros atos contrários ao princípio da independência religiosa e do autogoverno”.
OC