A Igreja Católica em Portugal está atenta às alterações legislativas sobre a entrada, permanência, saída e afastamento dos imigrantes no nosso território. Num momento em que se discute o anteprojecto da “lei da imigração”, D. António Vitalino refere à Agência ECCLESIA que “é com satisfação que a Igreja vê os nossos legisladores interessarem-se por esta problemática e a tentarem encontrar uma lei que enquadre diversas situações”. “Nós, como um país de muitos emigrantes, temos de ter uma sensibilidade especial para tentar enquadrar as diferentes situações dos imigrantes”, defende o presidente da Comissão Episcopal da Mobilidade Humana. “Nós sentimos muito de perto, está no nosso sangue a situação de estar deslocado da terra origem e isso deve encher-nos de uma grande sensibilidade, as nossas leis deve reflectir isso”, acrescenta. Lembrando que vivemos num mundo de “grande mobilidade” e que se deve respeitar o “quadro comunitário”, o Bispo de Beja admite que “desejaríamos sempre mais, mas temos de saber que não estamos isolados”. Este responsável pede que as manifestações mais “nacionalistas” não sejam tomadas como a opinião do conjunto da sociedade nem afectar os legisladores. “Hoje em dia, essas visões não podem ser aquelas que orientam a legislação dos países, temos de viver numa sociedade mais global”, aponta. Na período de Audição Pública, decidido pelo Governo, com vista à participação da Sociedade Civil na discussão do anteprojecto da lei de imigração, que se iniciou a 31 de Maio e se prolonga até 30 de Junho, marcarão presença activa as organização católica ligadas à imigração, a nível nacional e diocesano. O Pe. Valentim Gonçalves, da Comissão Justiça e Paz dos Institutos Religiosos, lembra que, neste momento de crise, “os imigrantes, por diversas razões, são os primeiros atingidos” . Em declarações à Agência ECCLESIA, este responsável aponta para questões como “a carestia de vida, o trabalho precário e a falta de habitação”. Os efeitos destes problemas são “particularmente visíveis nas crianças”, acrescenta o Pe. Valentim, apelando a uma visão “positiva e solidária” em relação à imigração. Lei mais simples Acabar com a exigência de que um imigrante entre no país já com contrato de trabalho assinado é uma das principais novidades do anteprojecto de Lei de Imigração que está em discussão pública até 30 de Junho. O documento prevê uma bolsa anual com as oportunidades de emprego disponíveis, passando o Instituto de Emprego e Formação Profissional a ter uma bolsa de emprego on-line para as divulgar. A nova Lei da Imigração estabelece igualmente um novo regime de vistos para a imigração temporária e para a transferência de trabalhadores no âmbito de empresas de países da Organização Mundial do Comércio. O Governo pretende também criar um único título para todos aqueles que residem legalmente em Portugal, deixando de haver os actuais nove títulos para passar a existir apenas a Autorização de Residência. Os menores nascidos em Portugal e que frequentem o primeiro ciclo do ensino básico vão poder obter uma AR, bem como os seus pais. Vítimas de tráfico de pessoas, filhos de imigrantes legais que tenham atingido a maioridade e residentes no país desde os 10 anos e estudantes que pretendam permanecer em Portugal vão também poder ter este título. Entre as outras medidas, conta-se a vontade de melhorar o apoio ao regresso, voluntário de estrangeiros, ao seu país de origem, a criminalização do casamento por conveniência, a substituição da prisão preventiva de ilegais por detenção em centros de imigrantes, o agravamento das coimas para empregadores que empreguem imigrantes ilegais e, em destaque, a facilitação do reagrupamento familiar, com a decisão nesta matéria a ter de ser tomada em seis meses, no máximo.
