Comissão de Fixação da Compensação entra em vigor ainda em setembro e processo mantém data prevista de conclusão no final de 2025
Lisboa, 28 set 2025 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) anunciou hoje ter recebido 84 pedidos de compensação financeira a vítimas de abusos sexuais, tendo sido considerados 77 como efetivos.
“Dos 84 pedidos, 3 foram arquivados liminarmente por não se enquadrarem no âmbito do regulamento definido (em duas situações não ocorreu violência sexual; a outra ocorreu fora do âmbito da Igreja Católica em Portugal); em 2 pedidos as pessoas não compareceram à entrevista de avaliação; e outras 2 pessoas deixaram de responder aos contactos para agendamento da respetiva entrevista”, precisa a nota enviada à imprensa.
A 1 de junho de 2024, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) deu início ao período de “apresentação formal” dos pedidos de compensação financeira às crianças e adultos vulneráveis que foram vítimas de abusos sexuais, no contexto da Igreja Católica, que foram apresentados formalmente por escrito, junto do Grupo VITA ou da Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis onde terão ocorrido os factos.
Por cada um dos 77 pedidos validados foi constituída uma Comissão de Instrução, “composta, em regra, por dois profissionais, sobretudo das áreas do Direito, Psicologia e Psiquiatria, sendo um designado pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis e outro pelo Grupo VITA”.
“Até ao momento, as Comissões de Instrução entrevistaram 70 pessoas: destas, 49 são do âmbito de atuação das Comissões Diocesanas; 19 dizem respeito aos Institutos de Vida Consagrada; e 2 referem-se a ambas as estruturas eclesiais (Dioceses e Institutos Religiosos). As restantes 7 pessoas pediram uma compensação mais recentemente e as entrevistas estão agora a ser agendadas”, elenca a nota.
A CEP precisa que, a partir destas entrevistas, foi possível elaborar, até ao dia de hoje, 65 pareceres.
“Assim, tal como previsto deste o início dos trabalhos, com a conclusão da larga maioria de pareceres é possível entrar em funcionamento a Comissão de Fixação da Compensação que irá determinar livremente o valor da compensação financeira a atribuir, de acordo com os critérios apontados no regulamento publicado”, informam os bispos católicos.
Agradecemos aos profissionais de ambas as comissões que contribuem para a concretização deste objetivo e que, pela sua reconhecida experiência e competência, garantem a autonomia e o rigor na análise dos pedidos de compensação, evitando a revitimização e permitindo que esta reparação extrajudicial seja equitativa.”
O processo de atribuição de compensações financeiras a pessoas que declararam ter sido vítimas de violência sexual, quando crianças ou adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal, prossegue agora com o trabalho da Comissão de Fixação da Compensação.
O organismo vai entrar em funcionamento “neste mês de setembro como previamente anunciado”, precisa a CEP, e é composta por sete juristas (advogados e juízes desembargadores): dois indicados pela Conferência Episcopal Portuguesa; dois pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis; dois pelo Grupo VITA; e um pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal.
“Mantemos firme o nosso propósito de concluir o processo de atribuição de compensações financeiras no final do ano de 2025 e estamos a envidar todos os esforços nesse sentido”, assume a CEP.
No final do processo, refere a nota, “as pessoas que apresentaram um pedido de compensação financeira receberão uma informação devidamente fundamentada sobre a decisão”.
O pagamento das compensações financeiras será feito com recurso a um fundo da Conferência Episcopal Portuguesa, “cuja constituição está em curso, e que contará com o contributo solidário das Dioceses e dos Institutos de Vida Consagrada”.
Permanecemos em profunda comunhão com o sofrimento das pessoas vítimas e reafirmamos a nossa disponibilidade para continuar a acolhê-las, escutá-las e acompanhá-las e a receber eventuais novos pedidos de compensação que venham a ser apresentados. Ao mesmo tempo, estamos profundamente empenhados na prevenção e continuamos a trabalhar na consolidação de uma cultura de proteção, cuidado e segurança nos ambientes da Igreja Católica em Portugal.”
Rute Agulhas, coordenadora do Grupo Vita, vai ser a convidada da próxima entrevista semanal conjunta Ecclesia/Renascença, emitida e publicada aos domingos.
Desde janeiro de 2021, a Igreja Católica em Portugal tem novas diretrizes para a “proteção de menores e adultos vulneráveis”, sublinhando uma atitude de vigilância nas várias atividades pastorais e de colaboração com as autoridades.
Durante o ano de 2022, a CEP pediu um estudo sobre casos de abuso sexual na Igreja em Portugal nos últimos 70 anos a uma Comissão Independente, que validou 512 testemunhos relativos a situações de abuso, que seria apresentado em fevereiro de 2023.
A22 de maio de 2023, a Conferência Episcopal Portuguesa criou o Grupo Vita para acolher denúncias de abuso, trabalhar na prevenção e acompanhar vítimas e agressores.
Os pedidos de ajuda dirigidos ao Grupo VITA podem ser encaminhados para a linha de atendimento telefónico 915 090 000 ou através do formulário para sinalizações disponível no site www.grupovita.pt.
OC