Comissões validaram 78 pedidos, com 66 pareceres em análise até ao momento e ainda sem «indicação de valor a entregar»
Fátima, 13 nov 2025 (Ecclesia) – A Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) definiu hoje o modelo de pagamento das compensações financeiras a vítimas de abusos sexuais, com um fundo solidário que envolve o organismo, dioceses e Institutos de Vida Consagrada.
“50% será suportado pela Conferência Episcopal Portuguesa e os restantes 50% serão divididos por todas as Dioceses e Institutos de Vida Consagrada. Este não é um processo jurídico, mas um gesto de solidariedade da Igreja em Portugal que está em comunhão com o sofrimento das vítimas e que se insere no caminho que tem vindo a ser percorrido”, indica o comunicado final da 212.ª Assembleia Plenária da CEP, que decorreu desde segunda-feira, em Fátima.
Os bispos indicam que o tema da proteção de menores e adultos vulneráveis esteve em análise, “nomeadamente no que se refere ao processo de compensações financeiras que está em curso, tendo sido aprovada a fórmula de constituição do fundo solidário para pagamento das compensações”.
O documento, apresentado aos jornalistas em conferência de imprensa, precisa que a Comissão de Fixação da Compensação está a “analisar livremente os pareceres produzidos pelas Comissões de Instrução”, numa primeira fase.
Contrariamente ao que tem sido veiculado por alguns órgãos de comunicação social, ainda não existe qualquer indicação de valor a entregar a cada uma das vítimas que fez o pedido.”
A 1 de junho de 2024 teve início o período de apresentação dos pedidos de compensação financeira às crianças e adultos vulneráveis que foram vítimas de abusos sexuais, no contexto da Igreja Católica, que foram dirigidos formalmente, por escrito, ao Grupo VITA ou à Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis onde ocorreram os factos.
A CEP atualizou hoje estes dados, informando ter recebido 89 pedidos de compensação financeira a vítimas de abusos sexuais, tendo sido considerados 78 como efetivos.
“Reafirmamos o nosso compromisso de tudo fazer para garantir uma Igreja segura e evitar quaisquer situações de abuso, e renovamos o agradecimento às estruturas nacionais e diocesanas que acolhem e acompanham as vítimas, encaminham adequadamente as denúncias e atuam na formação para a prevenção, proteção e cuidado”, indicam os bispos.
Dos 89 pedidos, seis foram arquivados liminarmente por não se enquadrarem no âmbito do regulamento definido (em quatro situações não ocorreu violência sexual; uma ocorreu fora do âmbito da Igreja Católica em Portugal; e noutra a denúncia é inverosímil porque se reporta a um denunciado falecido à data dos alegados factos).
Em dois pedidos as pessoas não compareceram à entrevista de avaliação; duas pessoas deixaram de responder aos contactos para agendamento da respetiva entrevista; e um processo aguarda decisão judicial.
As Comissões de Instrução que analisam cada pedido entrevistaram, até ao momento, 72 pessoas: 51 do âmbito de atuação das Comissões Diocesanas, 19 que dizem respeito a Institutos de Vida Consagrada e duas que se referem a ambas (dioceses e institutos religiosos).
Nos outros seis casos, as pessoas pediram uma compensação mais recentemente e as entrevistas estão a ser agendadas.
“De entre as 72 entrevistas já realizadas foi possível elaborar, até ao dia de hoje, 66 pareceres que já se encontram em análise pela Comissão de Fixação da Compensação”, adianta a CEP.
OC
| A Comissão de Fixação da Compensação, composta por sete juristas (advogados e juízes desembargadores), é responsável por “elaborar as propostas do montante das compensações financeiras destinadas às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal”.
Os pareceres, “não vinculativos”, vão ser apresentados, fundamentados e sob sigilo, à CEP ou ao superior maior competente dos Institutos de Vida Consagrada, a quem compete a decisão final. Desde janeiro de 2021, a Igreja Católica em Portugal tem novas diretrizes para a “proteção de menores e adultos vulneráveis”, sublinhando uma atitude de vigilância nas várias atividades pastorais e de colaboração com as autoridades. Durante o ano de 2022, a CEP pediu um estudo sobre casos de abuso sexual na Igreja em Portugal nos últimos 70 anos a uma Comissão Independente, que validou 512 testemunhos relativos a situações de abuso, que seria apresentado em fevereiro de 2023. A22 de maio de 2023, a Conferência Episcopal Portuguesa criou o Grupo Vita para acolher denúncias de abuso, trabalhar na prevenção e acompanhar vítimas e agressores.
|