Leonor Beleza, deputada do PSD, assegurou hoje que a aplicação efectiva da lei do aborto nos hospitais públicos. A actual lei permite a interrupção voluntária da gravidez em casos de violação, malformação do feto ou quando esteja em causa a saúde física ou psíquica da mãe, neste caso até às 12 semanas. Durante o debate sobre o aborto, que esta tarde começou no Parlamento, a deputada vincou que os hospitais não se podem refugiar “atrás da objecção de consciência” e assegurou que “se eventualmente, num serviço de ginecologia de um hospital, por qualquer motivo não for efectuado o aborto legal, os hospitais do serviço nacional de saúde devem encaminhar para outro estabelecimento de saúde, público ou privado, sem perdas de tempos ou sofrimentos a mais e inúteis”. A deputada adiantou ainda que “não deve ser possível livremente às farmácias não vender preservativos ou contracepção de emergência”. A esquerda uniu-se “contra a hipocrisia” da lei que define as circunstâncias em que pode ocorrer uma interrupção voluntária da gravidez (IGV). PS, PCP, Bloco de Esquerda e ecologistas esgrimiram argumentos a favor da despenalização do aborto, criticando o Governo por manter uma legislação que só é aplicada de vez em quando. A deputada comunista Odete Santos contestou mesmo que a vida humana “comece no momento da fecundação”, citando 16 cientistas italianos, católicos, que publicaram um artigo onde afirmam que “só um determinismo teológico pode dizer que o produto da concepção é um indivíduo, conceito não sustentado pelos conhecimentos científicos actuais”. Os projectos do PCP, PS, BE e “Os Verdes” pretendem alterar a lei que criminaliza o aborto, enquanto socialistas, bloquistas e uma petição popular pedem a realização de um novo referendo sobre este tema. Durante a tarde de hoje foi recordada uma outra petição popular, promovida pelo movimento “Mais Vida, Mais Família”, que recolheu em 4 semanas mais de 190mil assinaturas contra o aborto livre. Esta iniciativa foi interpretada pela bancada do CDS-PP como um sinal de que os portugueses “ainda querem que o ‘não’ e que o referendo de 1998 sejam respeitados”. PSD e CDS-PP já prometeram chumbar todas as iniciativas que visem alterar a actual lei ou convocar novo referendo durante a actual legislatura, e apresentarão um projecto de resolução, o único que terá aprovação garantida, que recomenda ao Governo o combate às causas do aborto. Leonor Beleza afastou ainda a hipótese de um novo referendo nesta legislatura.