Observatório da Pobreza e da Fraternidade, da Cáritas Portuguesa, afirma que ajuda à habitação «não pode fazer esquecer outros problemas»
Lisboa, 17 mar 2023 (Ecclesia) – O professor José Pires Manso, do Observatório da Pobreza e da Fraternidade, da Cáritas Portuguesa, saudou hoje o pacote de apoio à habitação, apresentado pelo Governo, mas alertou para a importância de não tornar este um “processo burocrático”.
“Estas medidas são bem-vindas; talvez pequem por tardias. Algumas, suponho, terão um efeito imediato nos contratos de arrendamento celebrados recentemente, que entrarão imediatamente em vigor com a bonificação e atribuição de subsídios. Espero que o processo burocrático de atribuição não seja demasiado complicado e possa permitir a entrada em vigor imediata”, explicou à Agência ECCLESIA.
O Governo aprovou esta quinta-feira um pacote de medidas para apoiar as famílias a suportar o aumento dos juros com a habitação e fazer face às rendas, através de uma ajuda na bonificação de juros, no caso dos empréstimos, e com o apoio mensal no caso do aluguer de imóveis.
Pires Manso radica o motivo do aumento das taxas de juro na guerra na Ucrânia e na escassez de combustíveis, mas admite que o problema com a habitação não é novo.
“A escassez de oferta de casas, quer novas como usadas, tem feito uma pressão enorme sobre a habitação, e as famílias não têm poder de compra – mesmo as de classe média – para fazer face à aquisição desses bens”, indica.
Outras medidas como o fomento à construção e ao arrendamento, com casas do Estado e das autarquias que necessitem de obras de recuperação e grandes investimentos, “ajudarão a minimizar o problema a médio prazo, mas a curto prazo não são fáceis de fazer”, admite.
O professor, especialista em economia e gestão, alerta que estas medidas incidentes na habitação não podem fazer esquecer outras.
“Se percebermos as taxas de pobreza no país vemos que são elevadas, apesar dos apoios que têm sido concedidos, quer nas crianças, nos jovens como nos adultos. É um problema complexo e a habitação não é mais do que outros que afetam as famílias. Sabemos de famílias que neste momento têm dificuldade em adquirir alimentos, estão a reduzir as doses de carne ou pexe, fundamentais para a alimentação, e outros a encarar o abandono do sistema escolar”, lamenta.
“As famílias sofrem neste momento uma enorme pressão decorrente de vários aspetos e a habitação é um dos vetores onde é fundamental intervir e o Governo, a meu ver, corretamente está a fazê-lo, mas tem de se continuar a dar outros estímulos, bonificações que nas casas podem funcionar, subsídios para além das rendas, a ajuda na aquisição de serviços de água, luz e gás – são apoios e ajudas que podem beneficiar as famílias”, acrescenta.
Pires Manso acredita que o pacote de apoio à habitação pode vir a regular o preço das rendas, permitindo às famílias maior capacidade financeira: “Com a existência de apoios, isso vai levar à baixa de rendas e algumas famílias vão poder comprar ou arrendar em condições mais favoráveis”.
O membro do Observatório da Pobreza e da Fraternidade lembra ainda a importância de continuar a acompanhar “de forma próxima e real” a vida concreta das pessoas, que todos os dias “procuram a Cáritas e outras instituições de ação social para ajuda na compra de medicamentos essenciais à sua vida mas que serão os primeiros a abdicar por não tem dinheiro”.
O especialista indica ser por isso “fundamental” a proximidade à realidade, traduzida pelas pessoas necessitadas, para que os alertas necessários que fazem “guisar políticas sociais a curto prazo” possam ser aprovadas e assim responder às necessidades imediatas.
“Por esta via consegue-se ter acesso, quase imediato, às necessidades que as famílias têm, que de outra forma, esperando publicações do INE só aparecem dois anos quando o problema já não tem solução”, afirma.
LS