Dentro das prisões há condicionamentos à liberdade religiosa. A Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos – O.V.A.R. dá conta que a obsessão pela segurança dentro das prisões limita o direito dos reclusos às práticas religiosas, nomeadamente a participação em eucaristias. A acusação parte de Manuel Santos, Presidente da O.V.A.R. que explica à Agência ECCLESIA que os reclusos enquanto pessoas detidas, estão apenas privadas da sua liberdade, “não perdem os restantes direitos”. A OVAR tem conhecimento de casos em que a celebração eucarística é cancelada, alegadamente por não haver guardas prisionais para manter a segurança. Manuel Santos enfatiza que “esta é uma violação clara do que está consignado na lei”. “A lei da liberdade religiosa não condiciona a prática religiosa”, indica Manuel Santos que acrescenta ser competência do Estado proporcionar as condições de segurança para que os reclusos tenham condições para a prática religiosa. Muitos dos direitos consignados na lei não estão a ser cumpridos, alegadamente por “restrições orçamentais ou falta de meios financeiros”. Menos verba para as prisões Para 2008, o OE consagra perto de 329 mil euros para os Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserçäo, enquanto que em 2007 disponibilizou cerca de 335 mil euros. Um decréscimo na verba e, consequentemente, “um trabalho menos eficaz”. Escasseiam meios que condicionam os processos de reinserção social dos reclusos. “Há casos de sucesso”, aponta o Presidente da OVAR, mas “a maioria é reincidente”. A Direcção Geral de Reinserção Social é a entidade competente para fazer o acompanhamento do recurso, tendo em conta o percurso da pessoa dentro da prisão, o seu enquadramento familiar e situação sócio económica. O projecto de reinserção é definido em conjunto com a pessoa. “Mas a realidade mostra que existindo este serviço no organigrama, o seu trabalho é muito deficiente”, aponta Manuel Santos que descreve que os reclusos não saem da prisão com um percurso de reinserção e com uma perspectiva de reinserção na sociedade. A prisão contribui antes de “forma decisiva para a desestruturação da família, fazendo com que as famílias se vão afastando dos reclusos. A grande preocupação da Obra Vicentina é não tornar a prisão um local de exclusão e de desestruturação familiar, “como tem vindo a acontecer”. Desta forma, os voluntários da OVAR prestam auxílio ao reclusos, dentro e fora do estabelecimentos prisional, mas também às suas famílias. O processo de reinserção “não é uma política do governo, mas envolve todos”. Manuel Santos denuncia que toda a comunidade católica se deve envolver nesta questão até para se conseguir o que todos desejam, ou seja, “ter maior segurança e menos criminalidade”. “Esse princípio cristão não está a ser conseguido”. A OVAR é uma entidade pertencente à Sociedade de S. Vicente de Paulo – instituição ligada à Igreja Católica -, que gasta anualmente quase sete mil euros no apoio aos cerca de dois mil reclusos (homens e mulheres) dos estabelecimentos prisionais de Custóias, Paços de Ferreira e Santa Cruz do Bispo. Esta obra, que tem como incidência a Diocese do Porto, visa dar apoio espiritual e material aos reclusos e suas famílias. A OVAR proporciona ajuda material e espiritual aos reclusos, colaboram com os capelães das prisões, auxiliam as famílias dos reclusos, “participando em actividades que o Estado não tem hipótese de participar”, nomeadamente na compra de próteses para reclusos, vestuário e outros bens de primeira necessidade. Actualmente, a população prisional portuguesa ascende a 11.488 reclusos – 10.700 homens e 788 mulheres – metade dos quais são reincidentes. Além disso, 50 por cento dos presos não tinha emprego à data da sua prisão, e 70 por cento não tem qualquer ocupação durante o tempo que cumprem a pena. Boas práticas 19 reclusos do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, vão trabalhar para a câmara local na área da limpeza dos espaços públicos. Uma prestação de serviços que resulta da renovação dos protocolos do Ministério da Justiça, celebrados com a Câmara de Matosinhos, a Direcção Geral dos Serviços Prisionais e a Santa Casa da Misericórdia de Matosinhos. “As actividades a desenvolver constam da utilização dos reclusos na gestão e limpeza e manutenção de vários espaços públicos, nomeadamente na orla costeira, zona dunar, espaços verdes, matas e áreas florestais, assim como vigilância e limpeza dos sanitários públicos e armazéns gerais”, refere, em comunicado, a autarquia. A autarquia fica responsável pelo pagamento de 681 euros mensais a cada um dos reclusos, bem como assegurar o seu transporte de e para o estabelecimento prisional. Com estes protocolos, que contam já com pelo menos 10 anos de existência, a autarquia pretende colaborar com a reinserção social dos reclusos. Com Lusa
