Congresso de Vila do Conde já considerado histórico
O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, afirmou querer passar a uma «contratação efectiva» o acordo «genérico» e consensual de que as Misericórdias portuguesas são fundamentais para um Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais equilibrado e ágil. Para o governante, afirmar o princípio da complementaridade entre as Misericórdias e o Estado é «assunto adquirido», pelo que se comprometeu ontem a rubricar com aquelas instituições alguns contratos de serviços até ao final do ano.
A garantia deixada por Manuel Pizarro na abertura do I Congresso do Grupo Misericórdias Saúde suscitou um efusivo aplauso dos participantes no evento que se realiza no âmbito dos 500 anos da Misericórdia de Vila do Conde.
O secretário de Estado defendeu que sejam dados passos no sentido de uma «maior transparência e rigor» nas relações entre o Estado e as Misericórdias e que cada um saiba o papel que deverá ocupar e desenvolver no que ao SNS diz respeito.
Garantindo que participava naquele congresso sem preconceitos e «ideias fixas», o governante não deixou de destacar o «trabalho histórico» das Misericórdias em Portugal, concretamente ao nível da Saúde, e a certificação de qualidade que nos últimos anos têm conferido àquela área em particular.
Ora, isso, na sua opinião «dá garantia e solidez» ao cumprimento dos compromissos já assumidos e a estabelecer. Misericórdias e Estado têm de participar numa «visão comum» sobre as necessidades do SNS numa perspectiva de serviço, adiantou Manuel Pizarro.
O secretário de Estado destacou ainda o carácter social da rentabilidade alcançada pelas Misericórdias. Se no sector privado os lucros se repartem pelos investidores, no sector social – o também designado terceiro sector – os proveitos obtidos com a gestão dos serviços de saúde são para reinvestir em proveito da comunidade. «As Misericórdias são, por isso, também elemento de desenvolvimento local que está muito para além da Saúde», salientou o governante.
SAP são «anomalia» instalada no SNS
Assegurando que não estava ali para anunciar nenhum encerramento de Serviços de Atendimento Permanente (SAP), Manuel Pizarro não deixou de dizer que «os SAP são uma anomalia do SNS». São, continuou o governante, «uma anomalia que se instalou no nosso país». «Se o SNS funcionasse de forma adequada não haveria necessidade dos SAP», indicou o secretário de Estado que considera a Saúde como um dos sectores mais importantes para a vida das sociedades modernas.
O governante, que falava para cerca de quatro centenas de congressistas – a maioria provedores e mesários de muitas das Misericórdias existentes em Portugal – sublinhou que «o discurso das dificuldades não é um discurso de futuro» e que não se pode esquecer «o bem que se faz», neste sector pelo Estado, pelos privados e também, em crescente presença, pelas Misericórdias.
A maior esperança de vida «coloca novas exigências» não apenas à Saúde como a toda a sociedade. «A batalha não pode ser ganha apenas pelo Estado mas também por todos os agentes» que se movimentam nesta área.
«Temos de encontrar, porque o objectivo é o mesmo, os fóruns e espaços adequados», salientou Manuel Pizarro, adiantando que «este congresso é um passo muito importante nesse sentido».
“Máquina” do Ministério não compreende Misericórdias
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel de Lemos destacou a importância da realização do I Congresso do Grupo Misericórdias Saúde como factor «essencial» para que os responsáveis administrativos do Ministério da Saúde (MS), «a famosa “máquina” do Ministério, perceba, de uma vez por todas, que as Misericórdias são instituições de utilidade pública, que não são sector privado e que não estão no mercado».
Manuel de Lemos disse ser «importante que a “máquina” perceba, de uma vez por todas, que as Misericórdias são complementares do Estado e ser complementar não é ser supletivo. Assinalou ainda o presidente da UMP que «é importante, finalmente, que a “máquina” perceba, de uma vez por todas que as dificuldades económicas que o Mundo atravessa e, muito particularmente Portugal, exigem um recurso crescente às instituições do sector social». O presidente do Grupo Misericórdias Saúde, Salazar Coimbra voltou a recordar que a «complementaridade» entre Misericórdias e Estado «tem sido muito discreta e, a maioria das vezes, com lacunas de compreensão pelos próprios doentes, pelas instituições públicas e respectivos dirigentes».
Também o presidente do congresso e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde, Arlindo Maia, destacou que «as Misericórdias sempre primaram por providenciar às populações, cuidados de saúde de proximidade com carinha e humanidade».
«Diário do Minho»