A CNIS – Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade teve a confirmação por parte do Governo sobre o apoio a instituições de actividades de tempos livres. Este acordo foi garantido Terça-feira pelo Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques e pela Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, durante uma reunião do grupo de trabalho que define o modelo de relacionamento das Instituições que prestam serviços de ATL com as escolas. Estiveram presentes representantes da Associação Nacional dos Municípios, da Confederação das Associações de Pais e da União das Mutualidades e os presidentes da CNIS e da União das Misericórdias. No último ano lectivo, o Executivo anunciou o prolongamento do horário escolar e muitas instituições viram o número de crianças inscritas nas suas Actividades de Tempos Livres (ATL) reduzir. Apesar dessa situação, de acordo com um inquérito da CNIS às IPSS, a maioria está disponível para prestar actividades de enriquecimento curricular – AEC, assim como assegurar o serviço de pontas e de pausas lectivas. O Padre Lino Maia, presidente da CNIS explicou, em declarações à Renascença, que o “Governo se comprometeu a apoiar caso a caso, quer abrindo a frequência a crianças de outros ciclos, como também alargando os acordos para serviço de pontas e pausas lectivas”. O Sacerdote acrescenta ainda a possibilidade de o Estado apoiar “financeiramente” as IPSS porque alguns serviços das instituições acabam por criar “constrangimentos financeiros”. Pedro Marques assegurou “disponibilidade para rever montantes de comparticipação ao Serviço de Pontas e para estudar, caso a caso, para que nenhuma IPSS sofra neste período de transição”. O Secretário de Estado da Segurança Social garantiu a elaboração de uma lista, a disponibilizar à CNIS, de um conjunto de orientações gerais para todos os Centros Distritais, para uniformizar critérios e evitar turbulências. Maria de Lurdes Rodrigues reafirmou a adopção de medidas que levem as autarquias a considerar efectivamente as candidaturas das IPSS à prestação das actividades de enriquecimento curricular- AEC e a assumpção da lista das IPSS com ATL que querem apresentar-se como candidatas à prestação das AEC. A Ministra da Educação acrescentou ainda que “haverá orientações gerais para todas as Direcções Regionais da Educação, no sentido da uniformidade e da cooperação na solução dos problemas”. A Associação Nacional dos Municípios comprometeu-se a cooperar para que todas as IPSS possam prestar as AEC e pretende actuar “junto dos Municípios para que todas as situações sejam solucionadas a contento”. Apesar das garantias dadas pelo Governo, adianta a Renascença, há pelo menos 40 instituições particulares que podem fechar portas por causa da baixa frequência nos ATL´s.
