Eugénio Fonseca
A gravidade dos problemas sociais justifica a criação de mecanismos de resposta imediata, direta e adaptada às diferentes situações. Implica que as pessoas em situação de carência tenham acesso a esses mecanismos, sem mediações desnecessárias e dispendiosas.
Foi a constatação objetiva desta realidade que levou a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) a aprovar, no passado mês de novembro, a criação do Fundo Social Solidário (FSS) proposto pelo Conselho Nacional da Pastoral Social reunido, extraordinariamente, quatro meses antes, para analisar a situação social do país resultante da grave crise económica e financeira que o está a dilacerar.
O FSS tem um caráter emergente e pretende contribuir para a solução dos problemas sociais do país e cooperar no aprofundamento e atualização da ação social da Igreja.
Da gestão deste Fundo foi encarregada uma Equipa Nacional por representantes da Caritas Portuguesa, da Comissão Nacional Justiça e Paz e da Comissão Justiça e Paz dos Religiosos, da Sociedade de S. Vicente de Paulo.
Foi aberta uma conta bancária (Banco Millenium BCP com o n.º 109 004 0150 e o NIB 0033 0000 0109 0040 15012; nas caixas Multibanco colocando sempre o n.º 2 em todos os campos; através do nº de valor acrescentado, 760 300 150).
Dos donativos até agora depositados, foram, desde dezembro último, aplicados 252.500,30 Euros que adicionados aos 153.922,64 Euros disponibilizados pelas 15 Dioceses abrangidas, tendo sido apoiadas 864 famílias que correspondem a 2571 pessoas.
As ajudas têm servido para o pagamento de rendas de casa ou de mensalidades por empréstimos bancários para a aquisição de casa própria, de eletricidade, água, medicamentos, gás, material escolar, propinas, mensalidades em equipamentos sociais… Mas também se tem contemplado a criação de autoemprego, sempre que se constate a sustentabilidade dos projetos apresentados. O esforço é fazer todo o possível para que cada pessoa e família disponham do mínimo indispensável para uma vida condigna.
A gestão do FSS tem sempre em consideração quatro características: 1 – A centralidade nas pessoas; 2 – A garantia de respostas imediatas, embora provisórias, sem a mediação de burocracias; 3 – A articulação regular e a cooperação financeira da entreajuda local, nomeadamente das Conferências Vicentinas, das Caritas Diocesanas e dos Fundos de Emergência diocesanos, das autarquias e do Estado central; a articulação e cooperação, a partir da ação de grupos de voluntariado social de vizinhança; 4 – A avaliação mensal, visando a consciência responsável dos problemas sociais não resolvidos e a melhoria das respostas disponíveis.
Impõe-se, todavia, a tomada consciência de que, muito provavelmente, os meios financeiros disponíveis ficarão muito aquém das necessidades; por tal motivo é necessário que as comunidades cristãs mantenham despertas as consciências para que não esmoreça a partilha de bens. Seria um testemunho muito eloquente se os cristãos e cristãs, bem como todas as pessoas de boa vontade, que disponibilizassem 5% do seu subsídio de férias, para fortalecer o FSS, pensando nos que não as terão nem o subsídio correspondente.
A existência deste Fundo não dispensa, pelo contrário, reclama que o Estado assuma as suas responsabilidades. A criação de um Fundo de Emergência ou de uma Rede Básica de Proteção – designação que considero mais apropriada – será uma medida que não pode tardar a ser concretizada. Trata-se da congregação do maior número possível de entidades cooperantes: desde as redes de proximidade ao financiamento público, passando pela solidariedade local mais alargada, pelas empresas e pelas diferentes instituições ou movimentos sociais.
Para que isso aconteça não me parece necessária a criação de um novo organismo, com os respetivos custos e riscos de duplicação; bastaria tão-somente a dotação da Segurança Social com alguns meios financeiros distribuídos, se possível, a nível concelhio. A aplicação seria efetuada através de uma parceria, integrando representantes da Segurança Social, das Autarquias Locais, das Instituições que atuam neste domínio e dos Grupos de Voluntariado Social de Proximidade; estas parcerias deveriam funcionar com os meios disponíveis para o seu funcionamento corrente e com o voluntariado social, sem aumentos de despesa.
Para ser abrangido, efetivamente, todo o país, teria que ser atribuída a mais alta prioridade à criação e funcionamento de grupos de voluntariado social, em todas as freguesias, com os objetivos de: sinalização de situações de carência; prestação das primeiras ajudas possíveis; mediação junto dos serviços competentes, públicos e privados; e acompanhamento de cada situação de carência enquanto se mantiver.
Mesmo que venha a surgir, como se impõe, um Fundo público, o FSS não deve esmorecer o seu dinamismo, porque será sempre complementar e destinado, preferencialmente, aos “últimos sejam quais forem as suas crenças ou origens.
Que o FSS implique todos os cristãos e cristãs e comprometa todas as comunidades paroquiais na partilha de fraterna de bens. Só assim serão sinal de esperança neste tempo de tanto desespero e falta de confiança no futuro
Eugénio Fonseca, presidente da Caritas Portuguesa
