Caso envolve lei que determina a separação de poderes entre Igreja e Estado naquele país
Lisboa, 07 nov 2017 (Ecclesia) – Cerca de 40 mil pessoas assinaram uma petição contra a decisão do Conselho de Estado francês em retirar a cruz de uma estátua de São João Paulo II, colocada na vila de Ploërmel, a cerca de 400 quilómetros de Paris.
Na sua página online, a Fundação Ajuda a Igreja que Sofre recorda que a decisão daquele órgão judicial administrativo tem por base a lei da separação de poderes entre a Igreja e o Estado, em vigor naquele país.
Para o Conselho de Estado francês, a existência da cruz, de um símbolo religioso no espaço público “não respeita” a referida legislação.
Nesse sentido, aquele organismo deu “um prazo de seis meses para que o executivo de Ploërmel cumpra com esta decisão”.
No entanto, a posição do Conselho de Estado francês, saída de uma longa batalha judicial, está a ser contestada em diversos quadrantes.
O movimento civil CitizenGo lançou uma petição contra este processo, que já conta com cerca de 40 mil assinaturas.
Os subscritores frisam a necessidade de respeitar “as raízes cristãs da Europa” e querem fazer chegar a sua voz ao Parlamento Europeu e ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, entre outras instâncias.
As vozes dissonantes à decisão do Conselho de Estado francês chegam também do âmbito político, com o partido de extrema-direita Frente Nacional a apelidar de “injusta” a posição do órgão legislativo, e considerando que ela está integrada “numa estratégia mais vasta de destruição da civilização judaico-cristã”.
A estátua que está na base da discórdia, que representa o antigo Papa, agora santo João Paulo II, foi colocada numa praça de Ploërmel em 2006, com o apoio financeiro da autarquia local.
Na representação do Papa polaco, falecido em 2005, pode ler-se uma das mais famosas frases ditas pelo pontífice aquando da sua eleição: “Não tenhais medo”.
No meio deste caso, as autoridades polacas já se mostraram disponíveis para contribuir para a resolução do “diferendo”, propondo o transporte da referida estátua para a Polónia e mais concretamente para a terra natal de João Paulo II, em Wadowice.
A lei que determina a separação de poderes entre a Igreja e o Estado, em França, foi criada em 1905 e no seu artigo 28 proíbe toda e qualquer existência de “sinais ou emblemas religiosos em monumentos públicos ou em espaços públicos”.
Como exceção, a referida norma admite apenas os “edifícios religiosos, terrenos de sepulturas nos cemitérios, monumentos funerários e museus ou exposições”.
JCP
