Primeiro relatório do Conselho da Europa sobre o Vaticano sugere reforço do regime de supervisão
Estrasburgo, França, 18 jul 2012 (Ecclesia) – O Conselho da Europa (CE) recomendou à Santa Sé que reforce o seu sistema de supervisão financeira, uma posição assumida no primeiro relatório sobre o Vaticano do Moneyval, hoje publicado.
Os peritos do organismo especializado na luta contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo analisaram a “implementação dos padrões internacionais e europeus” nos órgãos centrais de governo da Igreja Católica, bem como no Estado da Cidade do Vaticano.
“A Santa Sé percorreu um longo caminho num curto período de tempo e muitos dos alicerces de um regime contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo estão agora formalmente em vigor. Contudo, há mais assuntos importantes que precisam de ser abordados para demonstrar que um regime totalmente eficaz foi colocado em prática”, refere o documento.
A iniciativa da avaliação partiu do secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcisio Bertone, no início do ano passado e incluiu uma visita dos responsáveis do Moneyval às instituições da Santa Sé, em novembro de 2011.
Segundo o relatório, os responsáveis católicos estiveram “plenamente comprometidos” neste processo, com atenção particular ao Instituto para as Obras Religiosas, conhecido comummente como o Banco do Vaticano.
Em dezembro de 2010, Bento XVI instituiu uma Autoridade para a Informação Financeira (AIF), para garantir maior transparência nas finanças da Santa Sé e combater o crime económico, e criou um novo quadro jurídico, que entrou em vigor a 1 de abril de 2011 e foi revisto, após a visita dos técnicos do Moneyval, a 25 de janeiro deste ano.
O documento assinala que das 49 recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), organismo intergovernamental, há 4 que não se consideram aplicáveis ao Vaticano.
Quanto às outras, a avaliação mostra que mais de metade (51%) são apenas parcialmente executadas ou mesmo não cumpridas; as restantes 22 (49%) foram tidas como consumadas ou largamente cumpridas.
Para o organismo especializado do CE, é necessário fortalecer “a base legislativa” para a supervisão financeira e existe uma “falta de clareza sobre o papel, responsabilidade, autoridade, poder e independência” da AIF.
Quanto ao Instituto para as Obras Religiosas, é “fortemente recomendado” que o mesmo seja supervisionado de forma independente e que sejam definidos os critérios para saber “quem pode ter contas” abertas na instituição do Vaticano.
O Moneyval vai continuar a monitorizar a implementação destas recomendações e a Santa Sé tem de apresentar um relatório sobre os progressos realizados, no prazo de um ano, adianta o organismo do CE, em comunicado de imprensa.
OC
