Secretário da Conferência Episcopal Portuguesa sublinha que o assunto continua em estudo na Santa Sé
Fátima, Santarém, 27 fev 2012 (Ecclesia) – O secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) afirmou hoje em Fátima que a eliminação de dois feriados religiosos no calendário civil, proposta pelo Governo, continua a ser negociada, admitindo eventuais atrasos na aplicação da medida.
“A diminuição de dois feriados está em diálogo”, disse aos jornalistas o padre Manuel Morujão, sublinhando que a decisão “é da Santa Sé” e que “há programações” a ter em conta.
O Conselho de Ministros aprovou a 2 de fevereiro uma proposta de lei com alterações ao Código de Trabalho que prevê a exclusão de dois feriados civis, 5 de outubro e 1 de dezembro, e dois religiosos: Corpo de Deus (celebrado a uma quinta-feira, 60 dias depois da Páscoa) e 15 de agosto (Assunção da Virgem Maria).
“Nem sempre isto pode ser com a velocidade que nós gostaríamos que fosse”, confidenciou o padre Manuel Morujão, após a reunião mensal do Conselho Permanente do episcopado católico português.
O assunto está a ser analisado pela Comissão Paritária que acompanha a aplicação da Concordata e o secretário da CEP diz ser possível que a medida de eliminação de feriados religiosos entre em vigor em 2012, “sobretudo se os feriados forem lá para o fim do ano”.
A celebração do Corpo de Deus acontece, este ano, no dia 7 de junho e a proximidade do feriado poderia, no entanto, levar o Governo a manter o feriado no calendário este ano, segundo o sacerdote, deixando votos de que o Executivo “possa atender a esse ponto”.
“Naturalmente, há opiniões diferentes, nunca uma decisão destas será consensual”, admitiu o padre Manuel Morujão, acreditando numa “solução maioritária” que seja “uma contribuição maioritária para o povo português”.
Este responsável lembrou que as festas de cariz religioso “têm muito a ver com a vida das populações, são elementos de cultura”.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, esteve em Roma durante o último Consistório e manteve um encontro privado com o seu homólogo da Santa Sé, D. Dominique Mamberti, no dia 18 deste mês.
Nessa mesma altura marcou presença no Vaticano o núncio (embaixador da Santa Sé) em Portugal, D. Rino Passigato.
O artigo terceiro da Concordata de 2004 indica que os dias “festivos católicos”, além dos domingos, “são definidos por acordo nos termos do artigo 28”.
Este, por seu lado, prevê que o conteúdo do acordo diplomático “pode ser desenvolvido por acordos celebrados entre as autoridades competentes da Igreja Católica e da República Portuguesa”.
O artigo 30 estabelece que “enquanto não for celebrado o acordo previsto no artigo 3”, a República Portuguesa reconhece como dias festivos o Ano Novo e Nossa Senhora, Mãe de Deus (1 de janeiro), Corpo de Deus, Assunção (15 de agosto), Todos os Santos (1 de novembro), Imaculada Conceição (8 de dezembro) e Natal (25 de dezembro).
A Comissão Paritária volta a reunir-se em abril, cumprindo o programa de encontros bimestrais estabelecido no início do ano, adiantou à Agência ECCLESIA D. António Montes, presidente da delegação da Santa Sé, que inclui o padre Saturino Gomes, especialista em Direito Canónico, e Paulo Adragão, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
O Conselho Permanente da CEP é um órgão delegado da assembleia dos bispos católicos, com funções de preparar os seus trabalhos e dar seguimento às suas resoluções, reunindo ordinariamente todos os meses.
RJM/OC